Em nota, procuradoras do Ministério Público de Contas se defendem de críticas no caso do nióbio
(Marcelo Prates/Arquivo Hoje em Dia)
As procuradoras Maria Cecília Borges e Sara Meinberg, do Ministério Público de Contas de Minas Gerais, apresentaram uma nota pública para rebater as críticas feitas por representantes do Governo de Minas em relação à venda de créditos referente à exploração de nióbio – ação que seria decisiva para levantar recursos para o pagamento do 13º salário dos servidores estaduais. O órgão havia solicitado a suspensão da operação, mas o pedido foi negado pelo Tribunal de Contas do Estado.
No último dia 12, em coletiva, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, criticou o pedido de suspensão da operação pelo Ministério Público de Contas. O secretário afirmou que a ação provocou um atraso na operação, prevista para acontecer no fim deste mês, por meio da Bolsa de Valores de São Paulo.
As procuradoras afirmam que “não sustentam posição contrária aos interesses legítimos dos servidores públicos, civis e militares, do Estado, mas sim, ao exercerem suas atribuições com responsabilidade e zelo pelo patrimônio público”.
Na nota, as procuradoras afirmaram que levantaram questionamentos para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), sendo que alguns foram respondidos. As outras dúvidas foram levadas ao Governo de Minas, mas as procuradoras disseram que nem todos detalhes da operação foram esclarecidos.
Segundo as procuradoras, estudos de uma equipe técnica do MPC verificaram que “o Estado não dispõe de informações suficientes para avaliar os créditos que pretende supostamente ceder, o que pode provocar vultoso dano ao erário do Estado”.
Elas argumentaram também que uso de recursos por meio da operação para pagar despesas correntes (no caso, o 13º dos servidores) fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Como a esperada operação de venda de créditos referente à exploração de nióbio não foi concretizada até o momento, o Estado pagará o 13º salário para parte dos servidores. O Governo de Minas Gerais anunciou, nesta quarta-feira (18), que os servidores que têm direito a receber até R$ 2 mil líquidos de abono natalino terão o benefício pago de forma integral até o próximo dia 23 de dezembro. Aos restantes, o pagamento será feito em 2020.
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado de Planejamento ainda não se manifestou sobre a nota pública das procuradoras.