Empreendedor individual tem regras específicas para declarar Imposto de Renda

Os mais de 900 mil Micro Empreendedores Individuais (MEIs) que atuam em Minas devem ficar atentos na hora de declarar os rendimentos à Receita Federal. Há recomendações específicas para a categoria, e mesmo quem é isento, por faturar um valor inferior ao teto de R$ 28.559,70, precisa fazer a declaração. 

Conforme o Sebrae, todo MEI exerce dois papéis: o de empresário (pessoa jurídica) e o de cidadão (pessoa física). Para cada um deles, há obrigações diferentes. 

Para o empresário, são necessários os pagamentos mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), correspondente a 5% do salário mínimo, e a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), com prazo até 31 de maio. 

“A DASN funciona como uma espécie de declaração do Imposto de Renda feita exclusivamente para o MEI, e não é necessário o pagamento de um novo tributo, já que o profissional arca mensalmente com a DAS”, explica Aroldo Santos, analista do Sebrae Minas. 

Segundo ele, até mesmo quem não teve nenhuma movimentação financeira durante o ano precisa pagar a taxa e fazer a declaração, informando o valor do faturamento e se teve ou não funcionário. 

Já o cidadão, dependendo dos rendimentos, deve apresentar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), no aplicativo convencional da Receita Federal, até 30 de abril. 

Precisam declarar todos aqueles que tiveram renda acima de R$ 28.559,70, seja pela MEI ou por outras fontes. Também é obrigatório fazer a declaração de bens, como imóvel ou carro.

Opção

Quem não se encaixa no perfil pode optar por fazer ou não a declaração. Ela é útil em dois casos: para quem quer obter empréstimo e precisa comprovar a renda e para os que desejam recuperar parte do Imposto de Renda recolhido devida ou indevidamente, por meio da restituição.

Para Aroldo Santos, o melhor é recorrer a um contador, para tirar as dúvidas específicas do negócio e evitar que a declaração incorreta acabe gerando problemas. “Um profissional pode ajudar a diferenciar os papéis de pessoa física e jurídica e desmembrar a receita da empresa para identificar quanto poderá ir para a pessoa física sem a necessidade de pagar imposto novamente”, explica. 

A microempreendedora Cintia Caroline fez exatamente isso. Desde 2014, ela cria produtos com estampas em braile, atuando com foco no design inclusivo, e já teve muitas dúvidas sobre como fazer a declaração da forma correta.

“Achei melhor contratar uma contadora, que fica responsável por me apoiar nesse quesito. Há muitas questões burocráticas, de como proceder, quais são os processos, métodos e etapas”, diz.Editoria de Arte

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