Empresário que se calou na CPI da BHTrans é reconvocado, mas consegue liminar para não comparecer
(CMBH/Divulgação)
O vereador Gabriel (sem partido), presidente da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) da BHTrans, que corre na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) e investiga supostas irregularidades na empresa de transportes da capital, informou que a Casa elabora recurso judicial para garantir o comparecimento de um empresário de ônibus coletivo da cidade em oitiva da CPI.
O gestor em questão participou de sessão na última quarta-feira (7), mas manteve-se calado diante das 95 perguntas que foram feitas pelos parlamentares a ele. Por esse motivo, segundo a CMBH, o homem foi intimado para nova participação às 9h30 desta terça-feira (13) - dessa vez, na condição de testemunha e, portanto, sem direito a eximir-se das respostas. Além disso, ele precisaria ir à Casa presencialmente, após deliberação interna da CPI para esse fim.
No entanto, o empresário recorreu à convocação da Câmara ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que, em decisão em caráter liminar, concedeu a ele o direito de não participar da oitiva desta terça-feira. O juízo acompanhou o posicionamento reiterado do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu ao intimado o direito de permanecer em silêncio nos questionamentos que, de alguma forma, poderiam resultar em produção de prova contra si mesmo.
De acordo com a Casa, o gestor foi convocado para prestar informações sobre possíveis irregularidades na concessão e na prestação do serviço na capital mineira. Em nota, Gabriel declarou que “a decisão do TJMG causa surpresa, uma vez que o STF já decidiu reiteradamente que, apesar de garantido o silêncio para não autoincriminação, a testemunha tem o dever de comparecer aos atos da CPI que seja convocada”.
Por essa razão, ainda conforme o parlamentar, a CMBH trabalha na elaboração de um recurso em razão do habeas corpus concedido ao empresário no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, a Câmara enfatizou que a reunião da CPI da BHTrans não foi cancelada. Ela "apenas não terá o depoimento da referida testemunha", disse. O empresário convocado para depor também foi procurado, mas não foi localizado.