Empresários e vereadores apresentam pacote para alterar Plano Diretor em BH e incentivar negócios
Propostas da Fiemg e da CMBH querem mudar o Plano Diretor que entra em vigor em fevereiro (Alessandro Carvalho / Fiemg / Divulgação)
O pacote apresentado em BH, nesta terça-feira (17), contém 30 medidas que, segundo a Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG) e a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), têm o objetivo de “transformar Belo Horizonte na melhor capital para se investir no Brasil”.
As propostas relacionam-se a urbanismo, meio ambiente, publicidade das informações, mobilidade urbana, redução de tributos e segurança. Elaboradas pela Fiemg para a presidência da CMBH, demonstram, segundo o presidente da instituição, Flávio Roscoe, preocupação da federação em “participar ativamente na melhoria do ambiente de negócios e fomento à cultura da inovação na capital”.
Entre as medidas, duas são prioridade para a indústria: o Plano Diretor e a Outorga Onerosa. A ideia é elaborar um projeto de Lei Municipal para a prorrogação da transição da vigência do Plano Diretor de Belo Horizonte, para adiar, temporariamente, a entrada em vigor em fevereiro de 2023, considerando a Pandemia da Covid-19.
A Outorga Onerosa é um dos instrumentos regulamentados pelo Estatuto da Cidade. Também conhecida como “solo criado”, refere-se à concessão emitida pelo Município para que o proprietário de um imóvel edifique acima do limite estabelecido pelo coeficiente de aproveitamento básico, mediante contrapartida financeira a ser prestada pelo beneficiário.
A diminuição desse potencial construtivo, prevista no Plano Diretor para vigorar a partir de fevereiro, reduz os investimentos na cidade, na avaliação dos empresários, e deve ser revista.
A Fiemg também defende a aprovação do Projeto de Lei 458/2022 que tramita na Câmara e propõe revogar a proibição de alteração do Plano Diretor por 8 anos. A principal justificativa é que o setor de construção civil move grande parte da economia da capital, gerando muitos empregos. Com a pandemia, o setor foi enfraquecido. E a legislação vigente inviabiliza o seu desenvolvimento.
Na opinião da Fiemg, “para restabelecer o cenário da construção civil” é preciso incentivar o desenvolvimento e a atração de novos negócios para Belo Horizonte “por meio do aprimoramento da legislação tributária municipal com a redução ou eliminação de taxas cobradas aproximando-as da realidade”.
As propostas foram apresentadas na sede da Fiemg, pelos presidentes da Federação e da (CMBH), vereador Gabriel Azevedo. As medidas acertadas entre CMBH e Fiemg serão efetivadas por meio de projetos de lei, projetos de resolução, indicações e requerimentos de audiências públicas que, segundo Gabriel, serão protocolados no Legislativo Municipal até o fim desta semana.
Entre as medidas a serem propostas pela Câmara estão: a desoneração fiscal para empregadores, o estabelecimento de normas claras para fiscalização, o investimento no Distrito Industrial do Vale do Jatobá, a facilitação para a renovação de licenciamento urbanístico, o incentivo à proteção de imóveis tombados, a descarbonização do transporte, a atualização de instrumentos de política urbana e a ampliação do prazo de transição para o Novo Plano Diretor.
"Acredito que os projetos mais relevantes são aqueles que visam modernizar a legislação do município”, explicou Roscoe.
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