Empresas propõem forma de explorar patrimônio genético

Associações de empresas brasileiras devem entregar hoje ao Ministério do Meio Ambiente uma proposta para efetuar mudanças nas regras para exploração comercial de patrimônio genético e de conhecimento tradicional associado. O texto, cuja preparação foi acompanhada pelo governo, é uma reação à onda mais recente de autuações sofridas por companhias do setor.

"O que existe é um forte sentimento de insegurança jurídica. Empresas decidiram reduzir o ritmo de seus projetos, até que o impasse regulatório seja resolvido", afirmou o presidente da Associação Brasileira de Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosmético (Abihpec), João Carlos Basílio.

Além de regras mais claras, as empresas pedem uma redução de 90% das multas aplicadas até hoje. "Esse passivo precisa ser discutido", completou. Ele argumenta que parte das multas pode ser atribuída à confusão das normas, ao desconhecimento e, muitas vezes, à demora do governo em dar resposta para requisições já realizadas.

Pesquisa para desenvolvimento de produtos feitos a partir do patrimônio genético brasileiro ou que levem em consideração conhecimento tradicional, pela lei, deve ser precedida de uma autorização do governo. Além disso, a regra prevê o ressarcimento para unidades provedoras (fazendas, unidades de proteção ou comunidades ribeirinhas, por exemplo) e para grupos de onde se originou o conhecimento usado na pesquisa.

Integrantes das empresas que fizeram a proposta sugerem alteração tanto na permissão quanto na forma da repartição dos benefícios gerados pelo desenvolvimento dos produtos. "As regras atuais são burocráticas, sua regulamentação é vaga, o que dá margem a uma série de interpretações", afirma a diretora executiva do grupo FarmaBrasil, Adriana Diaféria.

O grupo defende que, em vez de uma autorização prévia concedida pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, empresas apenas comuniquem o início de uma pesquisa, por meio de um preenchimento de cadastro. "A transparência seria mantida, o controle estaria garantido. E teríamos agilidade", afirmou a assessora jurídica da Natura, Lucilene Padro.

Ela conta que empresas chegam a ficar até dois anos esperando autorização para que um trabalho seja iniciado. "É um tempo precioso, que o Brasil não tem como desperdiçar", disse. Em 2010, a Natura foi autuada pelo Ibama em R$ 21 milhões. A acusação da maioria dos 64 autos de infração foi justamente o descumprimento das regras, previstas na MP 2.186 de 2001. "Nossa preocupação não é tanto com tais processos. Há toda a defesa no Judiciário. Mas não há dúvida de que precisamos de um marco regulatório claro."

A repartição de benefícios, pela proposta, também seria alterada. Em vez de ser combinada caso a caso, ela seria definida de acordo com o faturamento da empresa e com os lucros obtidos na venda. Os valores deveriam variar entre 0,5% e 1% do faturamento do novo produto. "As mudanças valeriam para produtos feitos a partir da biodiversidade brasileira. As regras de benefícios e de autorização para aqueles produtos baseados na cultura tradicional permaneceriam", afirmou a assessora jurídica da Natura. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
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