Empresas terão que devolver valor de carro com defeito

A Justiça em Minas condenou a Hyundai Caoa do Brasil e a Caoa Montadora de Veículos a devolver ao consumidor Kemerson Vasconcelos de Abreu o valor de R$ 80 mil, corrigidos monetariamente, referentes à aquisição de um veículo IX35 flex, no dia 14 de novembro de 2012. Além disso, imputou também às empresas o pagamento de R$ 10 mil a título de danos morais. Elas também serão obrigadas a arcar com os honorários advocatícios.

Além do atraso na entrega do veículo retirado zero da concessionária, Kemerson Vasconcelos de Abreu enfrentou um verdadeiro calvário até a decisão da Justiça mineira: estalos na suspensão dianteira, carro desalinhado, falhas no sistema de freio, veículo parou de funcionar várias vezes, problemas no câmbio e até troca da direção completa. Além do mais, quando se envolveu em acidente com outros veículos, ficou vários meses à espera de peças.

Na ação, os advogados do escritório Malheiros Chaves e Borges alegaram que os defeitos tanto do produto quanto na falha de prestação dos serviços “ultrapassaram e muito o limite do que se pode chamar de tolerável”. Além disso, salientaram que o fabricante, produtor, o construtor nacional ou estrangeiro respondem independentemente da existência de culpa pela reparação dos danos causados ao consumidor, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Da mesma forma, os fornecedores respondem solidariamente por vícios de qualidade ou quantidade do produto que os tornem impróprios ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor.

Citadas, as rés arguiram a ilegalidade passiva da Hyundai Caoa do Brasil e, no mérito, alegaram boa-fé na tentativa de solucionar os supostos problemas do veículo, bem como a não comprovação de que o automóvel apresenta defeito oriundo de fabricação, e a impossibilidade de restituição dos valores pagos e indenização por danos morais.

Na sentença em janeiro, o juiz Joaquim Morais Júnior determinou também ao autor a devolução do veículo às empresas.