Entenda como será o corredor ecológico na Serra do Curral instituído pela PBH
(FOTO: VALERIA MARQUES / JORNAL HOJE EM DIA)
A Prefeitura de Belo Horizonte instituiu o “Corredor Ecológico Espinhaço-Serra do Curral”, espaço utilizado para unificar a gestão de áreas verdes, protegidas e com potencial de reconstrução na capital mineira. O decreto que reconhece a medida foi assinado nessa segunda-feira (6) pelo prefeito Fuad Noman e publicado nesta terça (7) no Diário Oficial do Município (DOM).
A área tem mais de 1,8 mil hectares e compreende o espaço entre a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Minas Tênis Clube, no bairro Taquaril, e a Mineração Lagoa Seca, no Belvedere, passando por três parques municipais, pela Mata da Baleia e pelo Parque Estadual da Baleia.
O decreto prevê, ainda, para fins de gestão da área, a divisão em três zonas. Confira:
- composta por áreas de uso restrito, que abrange as unidades de conservação, públicas e privadas, de proteção integral e uso sustentável, os Parques Municipais e fragmentos de vegetação nativa bem preservados, mantido o dever de observância às normas de gestão e uso definidas em plano de manejo;
- composta por áreas degradadas com potencial de recuperação natural ou induzida a serem incorporadas na paisagem natural, visando promover a conectividade da paisagem e constituindo zonas temporárias, com a finalidade de deter a degradação dos recursos ou de restauração;
- composta por áreas de uso antrópico consolidado presentes no território na data de publicação deste decreto.
Segundo a Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, a topografia da Serra do Espinhaço já cria um corredor natural que inclui toda a área que fará parte do Corredor Ecológico. Na prática, o local será uma ferramenta de gestão centralizada de áreas protegidas, que pode gerar redução de custos para o município.
O corredor atenderá, ainda, os seguintes objetivos:
- Promover a conectividade estrutural e funcional entre as unidades de conservação e parques e fragmentos de vegetação natural da Serra do Curral, entre o Taquaril e o Belvedere;
- Permitir a conectividade entre a região do Parque Estadual da Serra do Rola Moça até a região da Serra da Piedade, formando um corredor ecológico ampliado, abrigando ambientes florestais, campestres e savânicos, ricos em biodiversidade;
- Assegurar a conservação da cobertura vegetal na Serra do Curral, marcada pela alta diversidade biológica, distribuída entre áreas de mata atlântica e cerrado, incluindo campos rupestres, com espécies endêmicas e em risco de extinção, contribuindo para a manutenção do microclima regional e outros serviços ecossistêmicos;
- Proteger a diversidade faunística na Serra do Curral, associada à grande variação altitudinal, à diversidade de fitofisionomias, com áreas de campos de altitude, campos rupestres e florestas;
- Proteger o ecótono, caraterizado pela transição ambiental entre biomas do Cerrado e da Mata Atlântica;
- Preservar as formações geológicas e fisiográficas da serra, estritamente delimitadas, detentoras de valor excepcional do ponto de vista da ciência, da conservação ou da beleza natural;
- Proteger os mananciais hídricos da Serra do Curral, incluindo-se as áreas de preservação permanente, úmidas e de topos de morro, visando à conservação dos seus ecossistemas aquáticos, a perenidade e a qualidade do recurso hídrico para o abastecimento humano;
- Atuar como barreira natural, pela paisagem alongada da serra no sentido nordeste-sudoeste, protegendo contra os ventos frios do sul e quentes do norte e reservando áreas de recarga hídrica para prover o abastecimento de água da população urbana;
- Preservar a paisagem natural e sociocultural da serra;
- Evidenciar a diversidade cultural e a diversidade natural representada pela serra e que estas constituem o locus, por excelência, revelando a estreita relação de dependência entre os ecossistemas e o bem-estar humano;
- Evidenciar a importância da serra no desenvolvimento da arquitetura, das artes monumentais, de planejamento urbano ou de paisagismo do Município;
- Contribuir para o fortalecimento dos tombamentos patrimoniais federal, estadual e municipal que contemplam o conjunto paisagístico-cultural da Serra do Curral;
- Monitorar e regular o uso e a ocupação do solo, restringindo a construção de edificações que causem impacto e direcionando tratamentos que reduzam impactos anteriores ao conjunto histórico-paisagístico ambiental da Serra do Curral na porção entre o Taquaril e o Belvedere;
- Estabelecer um território-modelo de gestão integrada e sustentável da paisagem por meio da conservação, do uso racional e da recuperação e manejo dos ecossistemas da Serra do Curral, porção entre o Taquaril e o Belvedere;
- Promover a implantação de área de proteção dentro do Sistema Municipal de Áreas Protegidas.