Renúncia fiscal para cultura atinge R$ 79 milhões

O teto da renúncia fiscal de ICMS dedicado a projetos culturais já foi alcançado. A Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC) possibilitou, em 2014, a captação de R$ 79 milhões, distribuídos em cerca de 380 projetos. A grande novidade é que houve um aumento significativo na participação de proponentes do interior. Mais de 45% dos recursos captados estão sendo destinados a cidades diferentes de Belo Horizonte. Em 2010, esse porcentual era de 32,8%.

O teto da renúncia de ICMS foi atingido tão rapidamente (ano passado, isso aconteceu em novembro) graças a uma mudança feita na LEIC no ano passado. As empresas patrocinadoras passaram a ter de investir uma contrapartida variada entre 5 e 1% (de acordo com seu tamanho), em vez dos 20% praticado até 2013.

Assim, houve um maior interesse do empresariado em investir em projetos culturais – tanto que, desde 2013, 104 novas empresas começaram a participar desse mecanismo de fomento.

Houve um aumento de 11,63% em relação ao teto da renúncia fiscal do ano passado – que foi próximo a R$ 71 milhões. Em 2004, o teto era de R$ 24 milhões. O crescimento da renúncia fiscal está atrelado ao aumento de arrecadação tributária do Estado. Para 2015, a Secretaria de Estado da Fazenda prevê um crescimento de 10% sobre o valor do teto deste ano.

Difusão

De acordo com a secretária de Estado de Cultura, Eliane Parreiras, o aumento da participação de produtores e empresas do interior no processo se deve ao trabalho de difusão das informações promovido pela secretaria em diferentes plataformas – especialmente o programa Minas Território, que promove diversas ações de capacitação em todos os cantos do Estado.

“O Minas Território é uma das ferramentas que temos trabalhado para aumentar a participação do interior. Também temos investido em cursos de capacitação para orientar os produtores”, afirma Eliane Parreiras, explicando que o Estado trabalha outras formas de fomento, como o Fundo Estadual de Cultura, o ICMS Patrimônio Cultural e vários editais.

“Acreditamos em um processo de diversidade de fontes de recurso, com vários mecanismos de fomento. Mas a Lei Estadual de Incentivo à Cultura é o maior deles e estamos fazendo um monitoramento do comportamento do uso dos recursos para saber seu impacto sobre o Estado”, diz a secretária. Somente o último edital do programa Cena Minas teve um aumento de 40% na procura por produtores do interior.

Mesmo que o teto da renúncia tenha sido atingido, produtores que ainda buscam patrocinadores podem manter o processo burocrático de homologação de seus projetos. Eles podem se beneficiar dos valores que serão liberados em 2015 pela Secretaria de Estado da Fazenda. No edital de 2013, cerca de 1.600 projetos foram aprovados pelos técnicos da LEIC. Reunidos, eles demandariam R$ 500 milhões.