Presidente do TRE-MG defende cidadania eleitoral e combate à desinformação

As eleições 2026 prometem ser das mais acirradas. E uma das maiores preocupações da Justiça Eleitoral é a desinformação e o risco de que ela afete o exercício do direito ao voto. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG), o desembargador Júlio César Lorens diz que o combate à desinformação é fundamental e fala, nesta entrevista, sobre os programas que vem sendo desenvolvidos pelo órgão desde 2022.

Lorens integra a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade Milton Campos, ingressou na magistratura em 1989 e atuou em diversas comarcas mineiras.

Como percebe a aproximação entre Justiça e cidadania no Brasil?

A cidadania tornou-se algo além do seu conceito tradicional. Liberdade de expressão e de voto são também cidadania e, no exercício desta, a Justiça Eleitoral tem desempenhado projetos e divulgações para não somente oferecer ao eleitor informações de qualidade, mas permitir que o mesmo exerça o sufrágio com toda consciência e liberdade e saiba escolher os seus candidatos.

Esse é um dos papéis da Justiça. Não somente aguardar o eleitor nos cartórios, mas ir até onde ele está e oferecer todo o respaldo necessário para manter ou resgatar a sua dignidade.

Quais são os maiores obstáculos que o TRE-MG enfrentará nas próximas eleições, considerando, por exemplo, desafios como desinformação, logística, segurança e demandas tecnológicas?

A maior preocupação do TRE-MG, sem dúvida, é que as eleitoras e eleitores estejam bem informados sobre o processo eleitoral e conscientes da importância do voto de cada um. Não podemos deixar que a desinformação afete o exercício do direito ao voto. Por isso, o TRE tem, desde março de 2022, o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação, com o objetivo de prevenir e enfrentar, de forma constante, a desinformação contra a Justiça Eleitoral, no âmbito de Minas Gerais. O Tribunal desenvolve constantemente ações de capacitação para servidores e magistrados e campanhas de esclarecimento para a população. Além de oferecer muito conteúdo em seu site e redes sociais e sempre responder rapidamente com a divulgação de esclarecimentos sobre algum episódio, quando necessário. Aproveito para reforçar nossa principal dica para o eleitor: sempre busque os canais oficiais da Justiça Eleitoral para procurar informações e orientações sobre as eleições no Brasil. E nunca repasse conteúdos sem checar se a informação é verdadeira.

Ainda sobre o tema desin-formação, também ressalto que todos os Tribunais Regionais Eleitorais estão empenhados em construção de ferramentas para a detec-ção e perícia de conteúdos suspeitos. Aliás, esse foi um dos temas mais discutidos na reunião de Presidentes dos Tribunais (Coptrel) que ocorreu em 9/10 de outubro em Pirenópolis (GO).

Outro desafio é a logística de organizar e realizar eleições em um estado de dimensões tão grandes como Minas. São 853 municípios em uma área territorial semelhante à da França. Fazer vistorias em locais de votação, enviar urnas eletrônicas e outros materiais a serem usados nas mais de 50 mil seções eleitorais, preparar mais de 200 mil mesários não é tarefa fácil. Mas com planejamento cuidadoso, a dedicação de nossos servidores e parcerias com outras instituições as eleições em Minas sempre ocorrem com muita tranquilidade.

Considerando campanhas recentes como a ‘Vem para Biometria!’, ‘Dia B da Biometria’ e iniciativas como a Caravana da Biometria em municípios mineiros, como avalia os impactos dessas ações no fortalecimento da cidadania e na credibilidade do processo eleitoral?

Orientar o cidadão sobre o cadastro eleitoral e incentivá-lo a manter o seu título de eleitor em dia é essencial para o fortalecimento da democracia, porque o voto de cada eleitor é muito importante. Quanto mais pessoas comparecem às urnas para manifestar a sua vontade, mais legítimo é o resultado da eleição, porque ele vai representar os interesses e escolhas de uma parcela maior da sociedade. Assim, a nossa democracia fica mais fortalecida.

É por isso que a Justiça Eleitoral mineira está se empenhando para ampliar o acesso das cidadãs e cidadãos aos serviços eleitorais. Estamos levando o TRE-MG até as pessoas, para que possam emitir ou regularizar o título de eleitor com mais facilidade e participar da grande festa que são as eleições brasileiras.

Quais são, na visão do senhor, os maiores desafios e oportunidades para o fortalecimento da democracia brasileira nos próximos anos?

Os maiores desafios consistem em permitir em tempo real a correção de distorções produzidas pela inteligência artificial, evitando-se a maculação da vontade do eleitor. Por outro lado, temos como oportunidades envolver-se no mundo da globalização para poder não somente acompanhar, mas produzir ferramentas que possam combater conteúdos sintéticos que geram a deslealdade dos pleitos. Para tanto, novas parcerias serão firmadas pela Justiça Eleitoral.

Finalizo aproveitando para convidar a eleitora e o eleitor de Minas Gerais a conferir a situação do seu título de eleitor. Se ainda não tiver cadastrado a biometria, vá fazer o cadastramento, para deixar o seu voto ainda mais seguro. Se tiver alguma multa ou estiver com o título cancelado, vá fazer a regularização, para que o seu nome esteja no caderno de votação e você possa votar nas Eleições 2026. Você é o convidado mais importante da festa das eleições, e a democracia brasileira conta com a sua participação!

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