Equívocos do governo federal no setor de energia

O governo Dilma Rousseff vai tentar transferir para a oposição o custo político do não cumprimento da promessa de reduzir a conta de luz. Isso porque as empresas estatais geradoras de energia que se recusaram a aceitar as medidas que possibilitariam a redução são controladas pelos governos de Minas, São Paulo e Paraná, todos do PSDB.

O governo petista, frente à frustração dos consumidores que acreditaram na promessa, deveria reconhecer que a culpa é da própria presidente da República, mas isso é politicamente difícil. Dilma fez a promessa em rede nacional de TV, às vésperas do 7 de Setembro. Naquele momento, o governo não havia ainda concluído estudos que pudessem respaldar a promessa. Se concluídos depois do discurso da presidente, não foram divulgados, por motivos que podem ser deduzidos.

O setor energético brasileiro está em crise, porque houve atraso na construção de usinas hidrelétricas. E também da linha de transmissão das usinas eólicas montadas no Nordeste. Elas estão gerando energia sem ter como transmiti-la. De fato, não está afastada a possibilidade de racionamento.

Isso só não ocorreu ainda porque, antes mesmo do discurso de Dilma Rousseff, foram ligadas as usinas térmicas. Elas foram construídas para substituir hidrelétricas em casos de grande escassez de chuvas, como o ocorrido neste ano, mas a um custo até cinco vezes maior.

Para tentar minimizar esse grave erro de avaliação da presidente, o Ministério das Minas e Energia afirma que o custo adicional da geração de eletricidade no Brasil será de R$ 1 bilhão neste ano, mas ele pode ser duas ou três vezes maior.

A Cemig não deve ser acusada de intransigência, pois aceitou as condições do governo federal para renovar as concessões para a operação e manutenção de toda sua rede de transmissão de energia, englobando cinco mil quilômetros de linhas e 36 subestações.

O Conselho de Administração só considerou inaceitáveis as condições impostas pela Medida Provisória 579 para antecipar a renovação dos contratos de 18 usinas cujas concessões vão vencer nos próximos três anos. Tais condições, segundo a empresa, não garantem uma operação segura e eficiente das usinas.

A estatal confia que a discussão da MP 579 no Congresso Nacional vai permitir a identificação das melhores alternativas que impliquem a redução da tarifa de energia elétrica. Sem dúvida, o diálogo é necessário. Minas não pode ter energia mais cara que o resto do país.