Espanha apresenta a lei de sucessão da monarquia após renúncia

O governo espanhol enviou nesta terça-feira ao parlamento a lei que proclamará a Felipe VI de Bourbon como o novo rei da Espanha.

A sucessão da coroa após a abdicação do rei Juan Carlos nesta segunda-feira não será efetiva até que a lei seja aprovada. A votação parlamentar tanto no Congresso como no Senado será ratificada por uma ampla maioria e deverá ser feita em 18 de junho, disse o presidente do Congresso, Jesús Posada.

Uma vez aprovada e publicada a lei, começará o reinado de Felipe VI. Dias mais tarde, em uma data ainda a ser determinada, o novo monarca será coroado e prestará juramento como rei dos espanhóis em uma sessão conjunta das duas câmaras legislativas no Palácio do Congresso, sede da soberania popular e de onde emana o poder da monarquia, segundo a constituição da Espanha.

A lei apresentada tem um único artigo para dar cobertura à renúncia de Juan Carlos e não inclui nenhuma disposição sobre o papel legal do ex-monarca no futuro. O governo aprovou ao mesmo tempo uma declaração institucional que reivindica a figura do rei. "Se a Espanha é hoje um Estado de Direito, moderno e democrático, que tem logrado alcançar altas cotas de bem-estar social e protagonismo na Europa e em todo o cenário internacional, se deve, em grande medida, ao reinado de Don Juan Carlos I", diz a declaração.

Horas antes da reunião extraordinária do Conselho de Ministros, o primeiro-ministro, Mariano Rajoy, afirmou que a monarquia tem um apoio majoritário na Espanha. Sobre algumas manifestações que pedem um referendo para eleger entre a coroa e a república, o premiê afirmou que há o direito de fazê-lo porém dentro das regras do jogo, que exigiriam uma reforma constitucional.

Juan Carlos, de 76 anos, e seu filho Felipe, de 46, apareceram hoje juntos pela primeira vez após a renúncia do monarca em um ato militar celebrado em San Lorenzo del Escorial, nas proximidades de Madri. Ambos, vestidos com uniformes, presidiram com solenidade a cerimônia e apenas foi visto que eles trocaram algumas palavras enquanto dezenas de pessoas davam vivas à monarquia.

Em Nova York, onde participava de um ato da Unicef, a rainha Sofia se mostrou tranquila diante da notícia e desejou toda a sorte a sua substituta Letizia Ortiz. "Ela é muito competente, encantadora e gosto muito dela", disse a rainha a um grupo de jornalistas. "A mudança vai ser completamente tranquila e a continuidade vai seguir com o príncipe e não vai haver nenhum problema", afirmou.

Juan Carlos liderou a transição da ditadura à democracia na Espanha, porém alguns escândalos recentes diminuíram a sua popularidade. Fonte: Associated Press.
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