CBF critica liminares favoráveis ao Flamengo e à Portuguesa

SÃO PAULO - As liminares que revogam as punições do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) contra Flamengo e Portuguesa no Campeonato Brasileiro foram alvo de críticas da CBF neste sábado (11).  Em nota, a entidade apresentou outras 12 ações sobre o caso em que prevaleceu seu posicionamento.   O órgão listou o que chamou de "uma série de ações propostas contra a CBF e o STJD, muitas das quais julgadas extintas sumariamente, por indeferimento da inicial, ilegitimidade ativa da parte autora (CPC - art.6º) e por falta de interesse processual (CPC art.3º)".    Flamengo e Portuguesa foram punidos com a perda de quatro pontos porque, em duas instâncias, o STJD apontou irregularidade na escalação do lateral André Santos, no time carioca, e do meia Héverton, na equipe paulista, na última rodada da Série A. A Lusa acabou sendo rebaixada para a segunda divisão, evitando assim o descenso do Fluminense.   Mas, em processos movidos por um torcedor de cada clube, o juiz Marcello do Amaral Perino, da 42ª Vara Cível, em São Paulo, determinou a devolução dos pontos a Flamengo e Portuguesa, alegando que a decisão da justiça desportiva desrespeitou o Estatuto do Torcedor.   "Se observadas as regras da Hermenêutica Jurídica, não se verifica nenhuma incompatibilidade entre o art. 35 do Estatuto do Torcedor e o art. 133 do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva). Portanto, inexistem as alardeadas hierarquia e sobrepujança entre os dois citados dispositivos, que coexistem e estão plenamente em vigor, o que também se pode depreender pela simples leitura do art.50 da Lei nº 9.615/98, norma legal que atribui ao CBJD a definição da organização, do funcionamento e das atribuições da Justiça Desportiva", diz a CBF em comunicado.