Independência terá seis meses para regularizar acessibilidade ao estádio

Os administradores do Independência (América Futebol Clube, Estado e Arena Independência Operadora de Estádios S.A.) terão 180 dias para realizarem as adequações necessárias para que pessoas com deficiência tenham pleno acesso ao estádio, conforme diretivas estabelecidas em laudo técnico. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (7), quando passa a valer a decisão tomada no final de setembro passado pela juíza Lílian Maciel Santos. Ela atendeu pedido feito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Ação Civil Pública (ACP) proposta em agosto deste ano pelo promotor de Justiça Rodrigo Filgueira de Oliveira.   Até a última vistoria, realizada no dia 9 de abril deste ano, o setor técnico do MPMG, baseado na Norma Brasileira (NBR) 9.050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), observou diversas irregularidades no Gigante do Horto, como nas escadas, estacionamento, rampas de acesso, elevadores, arquibancada, banheiros, lanchonetes, bebedouros e bilheteria.   Entre os problemas verificados é possível observar a falta de sinalização nos acessos ao estádio, nas vagas de estacionamentos, e nos setores de arquibancada (cadeiras), falta de sinalização tátil nos degraus das escadas e nos corrimãos e plataformas de acesso sem o símbolo internacional de acessibilidade.   Histórico   Desde 2008, o Ministério Público vinha atuando para adequar o estádio às normas de acessibilidade, instaurando um inquérito civil público com a finalidade de apurar a adequação do Independência às normas de acessibilidade. Naquele mesmo ano foi realizada uma vistoria pela arquiteta pertencente aos quadros do MPMG que detectou diversas irregularidades. O América chegou a ser informado sobre os problemas no local, porém alegou ser “indispensável o dispêndio de recursos financeiros para adequação do Estádio Raimundo Sampaio às normas de acessibilidade, vez que o prédio passaria por reformas, as quais contemplariam, à totalidade, aquelas normas”.   No ano seguinte, o Estado assumiu a qualidade de cessionário do Independência. Logo após, o Departamento de Obras Públicas de Minas Gerais (Deop/MG) informou ao Ministério Público que o projeto formulado atenderia todas as regras pertinentes à acessibilidade das pessoas com deficiência. O projeto elaborado, entretanto, foi avaliado pelo MPMG e o diretor do Deop notificado a proceder às adaptações necessárias de acessibilidade.   Em novo relatório, no final de 2011, o MPMG informou que alguns itens não sofreram nenhuma alteração e que, assim, o Gigante do Horto não estaria adaptado à acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A concessionária contratada para explorar o estádio (Arena Independência Operadora de Estádios S.A.) reconheceu a existência de irregularidades, mas não apresentou qualquer proposta para resolver a situação.   Desde então, o Ministério Público vem tentando junto aos órgãos o saneamento das irregularidades detectadas, sem, obter êxito.