Por salários, Bom Senso FC quer agência reguladora

Agencia Estado
27/11/2013 às 13:30.
Atualizado em 20/11/2021 às 14:24

O Bom Senso FC publicou uma nota oficial nesta quarta-feira na qual "comemora" a divulgação oficial por parte da CBF do projeto que prevê a prática de Fair Play Fiscal e Trabalhista no futebol brasileiro. Entretanto, o movimento pediu por ajustes e pela adição de alguns itens em seu conteúdo para que o mesmo seja apresentado oficialmente no Congresso Nacional.

E o item que chamou mais a atenção neste comunicado foi o pedido pela criação de uma agência reguladora que controle o pagamento dos salários dos jogadores. E a agência, no caso, teria de ser "independente e com poderes para fiscalizar, evitando-se, deste modo, a exposição do atleta".

"Os clubes assumirão o compromisso de apresentar, mensalmente, o comprovante de pagamento de salários e demais verbas à Agência Reguladora. Em caso de não apresentar os comprovantes, ficará caracterizado o inadimplemento dos mesmos, com a respectiva penalização", disse o terceiro item da nota oficial desta quarta.

No itens a seguir, o Bom Senso defende que, se a dívida em questão com um ou outro jogador não for paga, o clube ficará impossibilitado de contratar novos atletas. Já se o valor devido não for saldado até o final de um ano, a proposta pedida prevê que "o clube ficará impedido de disputar competições no ano subsequente, ficando rescindidos, automaticamente, os contratos de todos os atletas, por culpa única e exclusiva do clube, sem prejuízo do pagamento das verbas rescisórias e demais valores devidos".

O Bom Senso também fez questão de enfatizar que o pagamento de salários tratados neste documento em questão também diz respeito aos recebidos pelos demais funcionários do clube.

DIREITO DE IMAGEM - O oitavo item do comunicado divulgado nesta quarta-feira também estipula que o direito de imagem recebido por um jogador "poderá representar até 20% da remuneração total do atleta, com o objetivo de se evitar fraudes". Essa medida também faz com que os clubes paguem menos impostos trabalhistas.

Representantes do grupo liderado por jogadores que lutam por melhorias no futebol brasileiro se reuniram com o secretário do Ministério do Esporte, Toninho Nascimento, na última segunda-feira, quando falaram sobre a necessidade de algumas mudanças nesta proposta de Fair Play Fiscal e Trabalhista, em adição ao que a CBF e a comissão de clubes já haviam colocado anteriormente.

"Esta pauta foi exposta como um dos pontos prioritários do movimento e sua implantação poderá trazer, enfim, transparência, credibilidade e desenvolvimento ao futebol no País. Entretanto, na "Proposta de Sucesso" exibida pela CBF é necessário que outros dispositivos sejam inseridos como contrapartida e garantia para que os clubes e seus gestores cumpram o plano à risca", disse a nota oficial publicada pelo Bom Senso nesta quarta.
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