STJD confirma rebaixamento da Portuguesa e evita queda do Fluminense

A Portuguesa não conseguiu reverter o resultado do primeiro julgamento do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e teve o rebaixamento à Série B confirmado pelo Pleno do Tribunal, nesta sexta-feira, no Rio de Janeiro. Pelo placar unânime de 8 a 0, o time paulista perdeu o recurso e agora pode recorrer à Justiça comum. Existe ainda a possibilidade de o clube apelar à Corte Arbitral do Esporte (CAS).

Os oito auditores confirmaram a pena de quatro pontos imposta à Portuguesa por conta da escalação irregular do meia Héverton na partida contra o Grêmio, válida pela última rodada do Campeonato Brasileiro. Esta punição havia sido definida em primeira instância, também por unanimidade, por 5 a 0, no dia 16 deste mês. A decisão reiterou a permanência do Fluminense na primeira divisão.

Pela definição final do STJD, a Portuguesa teve subtraída o ponto conquistado no empate com o Grêmio e mais três como punição pela escalação do atleta em situação irregular. Assim, o time termina o Brasileirão na 17ª colocação, com 44 pontos, dentro da zona de rebaixamento.

O Fluminense, por sua vez, encerra a competição com 46 pontos, no 15º lugar, após os descontos da pontuação do time paulista e do Flamengo, punido em primeira instância também por escalação irregular de jogador - o recurso do Flamengo ainda será julgado nesta sexta-feira.

Os auditores, que não são os mesmos da primeira instância, acompanharam por unanimidade o voto do relator do caso. Décio Neuhaus falou por cerca de 40 minutos antes de confirmar o voto que já estava definido antes da explanação dos advogados da Portuguesa, do Fluminense e do Flamengo e do procurador-geral Paulo Schmitt, segundo revelou.

"Um jogador [Héverton] reserva, que atuou durante todo o campeonato. Atuou só em seis jogos e entrou no segundo tempo. É jogador que não tem uma qualidade técnica para desequilibrar uma partida. Não teve e nem poderia ter uma vantagem desportiva. O jogo não valia. A proporcionalidade não se aplica? Onde está a proporcionalidade? No campo de jogo, a Portuguesa conseguiu às duras penas se manter na Série A", foi um dos argumentos do advogado de defesa da Portuguesa, João Zanforlin.

Zanforlin usou também o Boletim Informativo Diário (BID) de suspensões da CBF e o Estatuto do Torcedor para defender que o jogador tinha condições de jogo. Para o advogado, a pena a Héverton não constava no BID na sexta-feira, anterior ao jogo contra o Grêmio. Ainda segundo ele, o Estatuto do Torcedor não foi cumprido porque a punição não foi comunicada no site da CBF no dia do julgamento.

"É mentira que esta partida (Portuguesa x Grêmio) não valia nada. O código não fala em má ou boa-fé. Estamos falando do maior campeonato do mundo, não de um jogo qualquer de várzea. E o atleta [Héverton] não está aqui, não compareceu aos autos. Ele deveria estar aqui", rebateu o procurador-geral do STJD, Paulo Schmidt.

"Para a Portuguesa, moralidade é 37 rodadas do Brasileiro valerem uma coisa, e uma rodada, outra", disse o advogado do Fluminense, Mário Bittencourt, que participou do julgamento como terceiro interessado. "Se o atleta (Héverton) não valia de nada, por que a Portuguesa não entrou com 10?."

O relator rebateu a argumentação do advogado João Zanforlin, que citou o "BID da suspensão" e o Estatuto do Torcedor. "Este tribunal vai fazer história a partir de hoje. Chega das brincadeiras nesse país", afirmou o advogado da Portuguesa, ao apelar para a moralidade do julgamento, em detrimento do cumprimento da "letra fria" da regra.

Após ver seus argumentos serem rebatidos pelo relator, Zanforlin viu os demais auditores acompanharem a decisão de Neuhaus. Votaram contra o recurso do clube paulista os auditores Caio César Vieira Rocha, José Arruda Silveira Filho, Miguel Angelo Cançado, Gabriel Marciliano Júnior, Alexander Macedo, Ronaldo Piacente e o presidente do STJD, Flávio Zveiter.

Próximos passos

Derrotada pela segunda vez na justiça esportiva, a Portuguesa já sinalizou o desejo de procurar a Justiça comum - ou "aconselhar" um ou mais torcedores a fazer isso.

Ir até a Fifa e apresentar o problema seria mais uma maneira de tentar evitar a ira da entidade máxima do futebol do que conseguir reverter a punição. Em casos assim, a Fifa costuma manter as decisões dos tribunais esportivos locais.

A Fifa orienta aos clubes acionarem apenas a Justiça desportiva, evitando a comum. Há até casos em que a entidade ameaçou de desfiliação as confederações ou os clubes como fez com Brasil de Pelotas-RS e Treze-PB, que acionaram a Justiça no ano passado.
No meio jurídico, contudo, há dúvidas se clubes podem acionar a Justiça comum.

Reportagem da Folha de S.Paulo no dia 23 mostrou que o estatuto da Fifa tem um dispositivo que pode impedir que a Portuguesa e a CBF sejam punidas - uma exceção ao artigo 68, que determina que as federações nacionais insiram em seus estatutos a proibição de que as partes levem demandas à Justiça comum.

Entenda o caso

Na última rodada do Brasileiro, a Portuguesa, que tinha chance mínima de rebaixamento, empatou com o Grêmio sem gols, no Canindé. Aos 32 min do segundo tempo, o técnico Guto Ferreira colocou em campo o meia Héverton. Ele atuou por 13 minutos.

Héverton não poderia ter jogado contra o Grêmio por ter sido suspenso pela segunda partida, dois dias antes, por causa da expulsão diante do Bahia, na 36ª rodada ele já tinha ficado fora contra a Ponte Preta, na 37ª.

Com isso, a Portuguesa foi denunciada no STJD por escalar um jogador de forma irregular. A pena prevista em casos assim é a perda de três pontos mais o ponto ganho na partida, totalizando os quatro pontos da penalização aplicada ao time paulista.

Assim, o time do Canindé foi rebaixado para a Série B do Brasileiro. A medida beneficiou o Fluminense, que se livrou do rebaixamento, e o Flamengo, que também foi punido com a perda de quatro pontos pela escalação irregular do lateral esquerdo André Santos diante do Cruzeiro e poderia cair se a Portuguesa não fosse punida.

A Portuguesa sempre alegou que não foi avisada do segundo jogo de suspensão de Héverton pelo advogado que a representou naquele julgamento, Osvaldo Sestário, e por isso o meia foi relacionado para a partida contra o Grêmio.

No entanto, Sestário deu entrevistas garantindo que comunicou o clube.

Flamengo também tem punição mantida

Assim como a Portuguesa, o Flamengo também não conseguiu anular no julgamento de hoje no Pleno do STJD, segunda e última instância esportiva, a punição da perda de quatro pontos por escalar de maneira irregular o lateral esquerdo André Santos na última rodada do Campeonato Brasileiro deste ano.

O Flamengo perdeu de forma unânime (8 votos a 0), bem como aconteceu com a Lusa mais cedo. André Santos havia sido expulso na final da Copa do Brasil, no jogo contra o Atlético-PR, e deveria cumprir suspensão.

O tribunal entendeu que o time carioca deveria fazer valer a decisão no jogo contra o Cruzeiro, pelo Brasileiro. O jogador, contudo, foi escalado na partida que terminou empatada em 1 a 1. O Flamengo foi condenado com a perda de quatro pontos na competição e uma multa de R$ 1 mil.

Com a punição, o Flamengo termina o campeonato na 16ª posição e não mais na 11ª. Com 45 pontos, o clube fica uma posição acima da zona de rebaixamento.

Michel Assef Filho, advogado do Flamengo, disse que o clube ainda não definiu qual será o próximo passo a ser dado para evitar a punição.
"A diretoria vai estudar. Eu não tenho como dizer. A diretoria vai definir se vai adiante ou não", afirmou Assef.