Supremo Tribunal Federal aprova prêmios a campeões mundiais de 58, 62 e 70

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quarta-feira que é constitucional o pagamento de prêmios no valor de R$ 100 mil aos jogadores da seleção brasileira que ganharam os Mundiais de 1958, 1962 e 1970. O benefício é garantido pela Lei Geral da Copa e era questionado pelo Ministério Público.

No entanto, apesar do resultado favorável, o julgamento se transformou numa discussão sobre a realização da Copa e os benefícios dados pelo governo à Fifa. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, questionou termos do acordo firmado com a entidade. De acordo com ele, "o que está em jogo é business, muito dinheiro". "O que é importante é saber a dimensão das vantagens e benesses que estão sendo concedidas a uma entidade privada", afirmou.

Durante os debates, o ministro José Antonio Dias Toffoli ressaltou que o futebol, as novelas e a música projetam o Brasil no exterior e justificam os esforços do governo para, por meio dos benefícios e compromissos firmados com a Fifa, realizar a competição no Brasil. Toffoli ressaltou que a Copa trará benefícios para a economia brasileira. "Empresas suecas olharam para o Brasil após a Copa de 1958", disse.

O ministro contou que em 2008, quando completaram-se 50 anos do primeiro título mundial, foi organizado um evento comemorativo em Brasília. Convidado, o jogador Moacir disse que não compareceria por não ter dinheiro para comprar um terno. Por meio de uma "vaquinha", Toffoli disse ter arrecadado dinheiro para a compra do terno e de um vestido para a mulher do ex-jogador.

Barbosa afirmou que fica incomodado com uma visão "um pouco romântica e ingênua" sobre o assunto. O presidente do STF afirmou que a Fifa vai ganhar bilhões de reais "e nós, brasileiros, vamos ficar com a conta". Para ele, a ação julgada nesta quarta, em sessão marcada por ele, era uma cortina de fumaça e seria usada politicamente pelo governo para dizer que o STF teria chancelado toda a lei.

"A verdadeira ação está em outra (discussão), que fala da concessão de isenção à Fifa", disse. Esse processo, relatado pelo ministro Toffoli, aguarda, desde o ano passado, parecer do Ministério Público. Não há previsão de quando essa ação será julgada.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou, em resposta ao presidente do STF, que o País terá ganhos econômicos associados ao evento da Copa. Ele informou que o governo federal investiu cerca de R$ 17 bilhões, mas há a previsão de criação de 50 mil empregos e a atração de 600 mil turistas.
http://www.estadao.com.br