TJ veta protestos em Minas na Copa das Confederações

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu liminar proibindo protestos que fechem vias públicas e prejudiquem o trânsito no Estado durante a realização da Copa das Confederações. A decisão do desembargador Barros Levenhagen atende a ação cautelar apresentada pelo governo mineiro, comandado por Antonio Anastasia (PSDB), que teme problemas com manifestações já anunciadas pelo Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol) e pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE).

Na ação, o governo pediu também que a Justiça impeça, com imposição de multa, "todo e qualquer manifestante que porventura tente impedir o normal trânsito de pessoas e veículos, bem assim o regular funcionamento dos serviços públicos estaduais, apresentação de espetáculos e de demais eventos esportivos e culturais". A justificativa é de que há risco de protestos causarem "tumultos nas vias públicas" e afrontarem "direitos coletivos, notadamente aqueles sobre a ordem e a segurança pública".

Em sua decisão, o desembargador Barros Levenhagen acatou os pedidos e estendeu a medida a quaisquer entidades por causa da "ameaça à ordem, segurança, bens e direitos públicos". E salientou que os sindicatos ameaçavam fechar a linha verde, que liga o Aeroporto Tancredo Neves, em Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte, ao Mineirão, e no próprio entorno do estádio, além de "pontos estratégicos". Segundo o magistrado, os protestos oferecem risco de problemas "diante do evento esportivo" que será realizado a partir de segunda-feira na capital mineira. Ele estipulou multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

Os policiais civis mineiros estão em greve parcial desde o início da semana em protesto contra uma nova lei orgânica da instituição que tramita na Assembleia Legislativa de Minas, mas o governo afirma que o processo ainda está em discussão, com participação dos próprios policiais. Já o Sind-UTE reivindica a adoção do piso nacional do magistério no Estado - que o governo afirma superar proporcionalmente, de acordo com a jornada de trabalho - e prometeu greves pontuais nos dias próximos dias 17, 18, 22, 26 e 27 de junho.

Na segunda-feira, dia 17, o Mineirão vai sediar a partida entre Nigéria e Taiti. No dia 22, será a vez do jogo entre Japão e México. E no dia 26, a arena recebe uma das semifinais da Copa das Confederações.
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