Estado aposta em projeto para equilibrar contas

Preocupado com a situação financeira do Estado e com a aproximação do recesso parlamentar, o governador Fernando Pimentel (PT) convocou secretários e deputados estaduais da base aliada para um almoço, nesta segunda-feira (6), no Palácio da Liberdade, e pediu empenho para aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.173/15, do Executivo, que autoriza o Estado a utilizar parte de recursos de depósitos judiciais para equilibrar as contas do Executivo.

O governo pretende começar a utilizar R$ 6 bilhões dos R$ 8 bilhões estimados em depósitos judiciais já em agosto. Caso contrário, a partir do mês que vem poderá haver contingenciamento sobre o pagamento dos salários de servidores da ativa e aposentados e nos repasses de recursos para os demais poderes, conforme justifica o texto enviado à Assembleia Legislativa.

A intenção do governador é evitar que parte dos aliados antecipe as viagens e comprometa o quorum necessário para votação da proposta.

“Será uma operação de guerra, porque a última semana antes do recesso tem sido, tradicionalmente, muito vazia na Assembleia. Então, não podemos correr esse risco”, diz o líder de governo Durval Ângelo (PT). Ele promete reuniões diárias para viabilizar a votação e conta com a apreciação do projeto na próxima quinta-feira.

Para Durval, a oposição não impedirá a aprovação da proposta. “Temos maioria tranquila de 55 deputados. Conseguiremos votar todos os projetos”.

Obstrução

No que depender do bloco “Verdade e Coerência”, a pauta será obstruída. Segundo Gustavo Valadares (PSDB), líder da minoria, a oposição não irá aprovar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2016, em tramitação na Casa, se o Executivo não abrir mão do PL 2.173. “Vamos usar todas as armas que temos para obstruir esse projeto, até comprometer que não tem respaldo na opinião pública e traz insegurança jurídica pelo questionamento da constitucionalidade da proposta”, disse.

O secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, participou do almoço com o governador e os parlamentares e garante que não há inconstitucionalidade. “O próprio Judiciário entendeu que os recursos podem ser liberados. O TJ pode inclusive pegar o dinheiro de volta em 24 horas se o Estado não devolver à medida em que os processos forem julgados”.

Outros projetos

Pimentel pediu também aprovação prioritária de outros projetos, como o que muda o modelo de negócios da Copasa. Os secretários de Meio Ambiente, Sávio Souza Cruz, e de Transporte e Obras Públicas, Murilo Valares, também estiveram no encontro.

Governo e TJMG têm pressa em aprovar o PL 2.173 na Assembleia antes que a presidente Dilma Rousseff sancione projeto já aprovado no Congresso que permite a utilização de depósitos judiciais também por municípios