Estado descarta redução no ICMS sobre o diesel

O governador Fernando Pimentel (PT) afirmou na tarde de ontem que não existe a possibilidade de reduzir o ICMS para veículos de carga em Minas Gerais. De acordo com o chefe do Executivo, o Estado passou, em janeiro deste ano, de 15% para 4% o ICMS cobrado sobre o diesel para veículos de passageiros e uma nova redução tributária representaria um déficit econômico insustentável. 

“Já estamos no limite e não podemos sacrificar ainda mais as finanças estaduais para resolver um problema que não foi gerado por nós”, afirmou, ressaltando que a economia local não pode ser prejudicada por um erro de decisão do governo federal. 

“A discussão sobre as causas dessa crise precisa ser feita no âmbito federal. A origem de tudo é a política de preços adotada pela Petrobras, completamente incompatível com a realidade econômica do país. O Estado está interessado em contribuir, mas não podemos ser lesados”, disse Pimentel.

O pronunciamento foi feito após uma reunião na tarde de ontem entre o governador, secretários estaduais, integrantes do gabinete de crise, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, da Defesa Civil e das polícias Militar, Rodoviária e Federal. 

Pimentel ressaltou ainda que a isenção do PIS/Cofins concedido aos caminhoneiros pelo presidente Michel Temer (PMDB), na noite do último domingo, representa um rombo de R$ 40 milhões por mês a Minas, verba que, segundo ele, poderia ser usada para o transporte escolar e para a recuperação de estradas. 

Sobre o abastecimento de combustível em Belo Horizonte, a proposta é que caminhões continuem sendo escoltados pela Polícia Militar durante os próximos dias. 
Ontem, veículos saíram da Refinaria Gabriel Passos (Regap) rumo a 33 postos da capital, que receberam gasolina suficiente para reabastecer uma parte da frota. A definição dos postos que receberam o combustível, segundo o coronel Hebert Figueiró, comandante-geral da PM, foi feita pelo Minaspetro e a ideia é a de que hoje o número de estabelecimentos beneficiados seja ampliado. 

“Estamos negociando com o Minaspetro a possibilidade de aumentar amanhã (hoje) o número de postos e, se isso for possível, aumentaremos também a tropa de escolta”. 

Ainda segundo a corporação, não houve resistência dos caminhoneiros em relação à escolta da polícia e nenhum conflito foi registrado. 
 

overno e PBH prorrogam ponto facultativo

O governo de Minas e a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) decidiram ontem prorrogar, até o fim da semana, o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e municipais. Os anúncios foram feitos ontem pelo governador Fernando Pimentel e pelo prefeito Alexandre Kalil. 

Só na educação, 2,1 milhões de alunos ficarão sem aulas na rede estadual. Nas escolas da prefeitura, em BH, outros 190 mil foram atingidos. Várias instituições de ensino particulares suspenderam as atividades, também por falta de transporte escolar. 

No Estado, ficam mantidos serviços essenciais, como os médico-hospitalares, os de segurança pública e de Unidades de Atendimento Integrado (UAIs). 
“Decidimos pelo ponto facultativo essa semana. O ponto facultativo preventivo, porque, graças a Deus, a prefeitura tem toda a situação sob controle. Recebemos a notícia de que os ônibus de Belo Horizonte voltam a rodar 100%, o que deve compensar a greve dos metroviários. A coleta de lixo também voltará a funcionar normalmente”. 

Em relação aos centros de saúde da cidade, o prefeito afirmou que a escala contará com 50% dos funcionários, como já acontece quando é ponto facultativo. 
O prefeito também afirmou que todos os veículos públicos foram abastecidos e que asilos e restaurantes populares estão funcionando normalmente. 

Emergência
Desde que a reunião com os secretários foi confirmada, no último sábado, a expectativa era a de que a prefeitura decretasse estado de emergência ou calamidade pública – o que não aconteceu, mas também não foi descartado. 

“Achamos precipitado decretar estado de emergência ou calamidade. Mas, se nesta semana não houver uma retomada dos serviços, partiremos para uma medida mais drástica”, afirma Kalil.

Em Minas, pelo menos seis prefeituras já decretaram estado de emergência por causa do desabastecimento: Montes Claros (Norte de Minas), Juiz de Fora (Zona da Mata), São João del-Rei, Coronel Xavier Chaves (Campo das Vertentes), Lavras e Três Pontas (Sul de Minas). Na mesma região, Itajubá decretou situação de calamidade.  (Repórter Lucas Borges)