Estudo da UFMG prevê custo ‘mínimo’ na folha salarial das empresas com adoção da Tarifa Zero em BH
Economistas da UFMG indicam que mais de 80% das empresas da capital teriam economia com o novo modelo
Com a nova taxa proposta pelo PL - que considera R$ 185 por trabalhador, com isenção para até 9 funcionários por empresa -, as companhias teriam que arcar com R$ 137 milhões por mês (Maurício Vieira)
Estudo produzido por economistas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) dá força ao Projeto de Lei 60/2025, que propõe criar Tarifa Zero no transporte coletivo de Belo Horizonte. O levantamento aponta que a contribuição mensal prevista para o financiamento do transporte gratuito representaria um aumento de menos de 1% na folha salarial das empresas. O PL tramita na Câmara Municipal (CMBH) e aguarda parecer da comissão de Orçamento e Finanças Públicas.
Com dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), sistema que reúne cadastros de todas as pessoas jurídicas com vínculos empregatícios na metrópole, a pesquisa apontou que as empresas de BH gastam cerca de R$ 8,5 bilhões por mês com salários e despesas trabalhistas. Desse valor, R$ 62 milhões são destinados ao pagamento do vale-transporte, o que corresponde a 0,74% do total gasto com funcionários.
Com a nova taxa proposta pelo PL - que considera R$ 185 por trabalhador, com isenção para até 9 funcionários por empresa -, as companhias teriam que arcar com R$ 137 milhões por mês, o que equivale a 1,65% dos encargos trabalhistas das empresas da capital.
Na ponta do lápis, as empresas teriam que pagar R$ 75 milhões a mais, um acréscimo equivalente a 0,91% do gasto total das companhias com salários – os R$ 8,5 bilhões já citados.
Doutor em economia pela UFMG e co-autor do levantamento, André Veloso vê o aumento como baixo do ponto de vista “global” em BH.
O pesquisador detalha que 80% das empresas da capital têm até 9 empregados e estariam isentas, o que resultaria em uma economia para o segmento. Segundo ele, setores que oferecem salários maiores e têm mais funcionários passariam a contribuir mais com o transporte público.
Além do benefício às microempresas, o transporte gratuito iria contribuir para um “aquecimento da economia”, visto que liberaria renda para as famílias mais pobres, que hoje comprometem até 20,7% da renda mensal com transporte, conforme o IBGE.
“Com o transporte gratuito, trabalhadores teriam a renda liberada para isso. Seria muito benéfico, principalmente para famílias que recebem um ou dois salários mínimos. A gente teria um aquecimento da economia, principalmente nos setores de comércio varejista, o que compensaria, inclusive em termos de arrecadação, qualquer tipo de taxa”, afirma o pesquisador.
Fuga de CNPJs?
O pesquisador André Veloso explica que os estudos para o levantamento começaram após indagações sobre uma possível “fuga de CNPJs” da cidade, caso a Tarifa Zero seja aprovada e uma nova taxa comece a ser cobrada.
A pesquisa revelou que cerca de 86% das empresas da capital possuem “rigidez locacional”, ou seja, características urbanas, logísticas e institucionais que dificultam ou desincentivam a realocação para outros municípios.
“Setores com maior rigidez não têm incentivo para sair de BH, seja por força da lei, por conta dos insumos ou porque o público consumidor está fisicamente aqui”, afirma o pesquisador.
Potencial de crescimento
O estudo da UFMG se apoia ainda em evidências recentes divulgadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que analisou 52 municípios brasileiros que já implementaram a Tarifa Zero. Os resultados foram os seguintes:
- aumento de 7,5% no número de empresas nas cidades com transporte gratuito;
- crescimento de 3,2% no número de empregos formais;
- redução de 4,1% na emissão de gases de efeito estufa.
O que diz o SetraBH
O Hoje em Dia entrou em contato com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH), que destacou que a adoção da tarifa zero é uma decisão de “competência exclusiva do poder público, que implicaria no custeio integral de 100% do serviço por parte da Prefeitura”.
“É importante destacar que o custo do sistema pode mais que triplicar, considerando o aumento da demanda e da oferta necessária. Sem uma fonte de financiamento robusta e permanente, há riscos concretos para a continuidade e a qualidade do serviço prestado à população”, diz nota do SetraBH.
O Hoje em Dia tentou contato com a Prefeitura de Belo Horizonte, mas não houve retorno.
Leia mais: