Europa: Corte ordena Espanha a libertar militante do ETA

Agência Estado
21/10/2013 às 18:27.
Atualizado em 20/11/2021 às 13:31

A Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu nesta segunda-feira (21), que a Espanha deve libertar Ines del Rio Prada, militante do grupo separatista ETA (Pátria Basca e Liberdade), por ter recorrido a um artifício que permitiu à justiça espanhola mantê-la na cadeia apesar de uma redução da sentença por meio da qual ela deveria ter sido solta cinco anos atrás.

Ines foi condenada a mais de 3 mil anos de prisão por participação em atentados perpetrados pelo ETA na década de 1980, mas teve a sentença comutada por bom comportamento e deveria ter sido solta em 2008.

Em 2006, no entanto, a justiça espanhola reformulou as regras para a comutação de sentenças e manteve Ines na prisão apesar da regra que a beneficiava na época de sua condenação.

A decisão anunciada nesta segunda-feira  pela Corte Europeia de Direitos Humanos vale apenas para Ines, mas autoridades espanholas advertem que a libertação dela desencadeie uma onda de pedidos de soltura em favor de mais de cem prisioneiros, entre eles dezenas de militantes separatistas condenados por assassinatos e "terrorismo".
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