Ex-prefeito de Timóteo, no Vale do Rio Doce, é condenado por improbidade administrativa
O ex-prefeito de Timóteo, Geraldo Hilário Torres (PP), foi condenado por improbidade administrativa. O político, que também é médico, é acusado de autorizar a realização de exames de pacientes de planos privados de saúde em descumprimento aos critérios técnicos, prejudicando a população local. O ex-prefeito do município da região do Vale do Rio Doce teve seus direitos políticos suspensos e deverá ressarcir os cofres municipais com um valor a ser definido.
A ação pública foi ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em junho de 2014. O órgão acusava Geraldo Hilário de autorizar indiscriminadamente o agendamento e a realização de procedimentos médicos especializados com o objetivo de alavancar sua candidatura à reeleição.
Segundo o MP, o réu alegou uma suposta melhoria no sistema de saúde do município como plataforma de campanha, inclusive distribuindo medicamentos a quem lhe solicitasse no período pré-eleitoral. As ações, no entanto, foram suspensas logo após o resultado das eleições de 2008, que reconduziram o político à Prefeitura de Timóteo.
Para o Ministério Público, a abolição dos critérios técnicos para o agendamento e a realização dos exames prejudicou a população que realmente necessitava desses recursos, visto que permitiu que pacientes de planos de saúde privado usufruíssem dos benefícios do ente público.
A denúncia apresentada pelo MP apontava que em 2007 e nos meses que antecederam o período eleitoral de 2008, o número de exames realizados na cidade variava entre 280 a 300 por mês. No entanto, em setembro de 2008, em plena campanha, o total saltou para mais de 1400 exames. Entre julho e dezembro do mesmo ano, das 157 ressonâncias magnéticas realizadas, 101 foram feitas durante o período eleitoral.
Em defesa, Geraldo Hilário alegou que encontrou o município de Timóteo em uma “situação conflituosa e confusa” após a cassação do prefeito anterior. Por esse motivo, optou por liberar os exames médicos para evitar morosidade para, em seguida, reorganizar a situação. O político alegou ainda que procurou “atender toda a população reprimida”.
O político sustentou a defesa apontando que devido a sua carreira médica se sensibilizou com as necessidades da população e ressaltou que a diferença dos votos entre ele e o concorrente nas eleições foi superior ao número de pessoas beneficiadas pelos exames.
A Justiça, no entanto, não acatou a tese da defesa e o ex-prefeito foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa. O político teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos e está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais direta ou indiretamente.
Geraldo Hilário também deverá pagar uma multa civil de vinte vezes o valor de sua maior remuneração ao Fundo de Direitos Difusos. Seus defensores também foram condenados a pagar dois salários-mínimos que serão revestidos ao mesmo fundo. O político ainda deverá reembolsar os cofres municipais com um valor a ser definido.
A condenação foi proferida pela 1ª Vara Cível de Timóteo.
O ex-prefeito Geraldo Hilário Torres não foi encontrado pela reportagem do Hoje em Dia para comentar a decisão judicial.
(*) Com informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)