Ex-secretário de Saúde e quatro servidores viram réus por esquema ‘fura-fila’ da vacina da Covid
O ex-secretário Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva e outros quatro servidores da Secretaria de Estado de Saúde de Minas (SES-MG) se tornaram réus, acusados de participar do esquema de "fura-fila" da vacinação contra Covid-19 em janeiro de 2021.
Em decisão divulgada nesta quinta-feira (15), a juíza Lucimeire Rocha, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, aceitou a denúncia do Ministério Público de Minas gerais (MPMG) e justificou que, na época, os denunciados eram detentores de cargos de chefia e direção da SES-MG.
De acordo com a denúncia do MPMG, 832 servidores da Secretaria foram vacinados de forma irregular.
Além do ex-secretário tornaram-se réus Luiz Marcelo Cabral Tavares (procurador do Estado, então secretário adjunto de Saúde), João Márcio Silva de Pinho (então chefe de gabinete do secretário de Saúde), Janaína Passos de Paula (subsecretária de Vigilância da SES-MG) e Janaína Fonseca de Almeida (diretora de Vigilância de Agravos Transmissíveis da SES-MG).
Em trecho da decisão, Lucimeire Rocha justificou que os denunciados agiram de maneira consciente e voluntária, e que "em comunhão de esforços, apropriaram-se de vacinas contra a Covid-19, pertencentes aos municípios, referente aos 5% destinados à 'reserva técnica' do qual tinham posse em razão do cargo, desviando-as, em proveito próprio e alheio". Ela observou que, na ocasião, os servidores não se enquadravam no regime prioritário previsto no Plano Nacional de Operalização do calendário de imunização.
Ainda segundo a juíza, documentos apresentados pelo MPMG demonstram a existência de prova da materialidade e indícios da autoria, como a lista dos 832 servidores da SES-MG que foram vacinados, incluindo os denunciados.
A decisão também cita o fato de a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde ter ajuizado uma ação civil pública contra os sevidores, por improbidade administrativa.
Os acusados têm 10 dias para responderem à acusação.
Em nota, o ex-secretário Carlos Eduardo Amaral alegou "perseguição política com o objetivo de assassinar reputações" e que não houve nenhum crime.
"É, claramente, fruto de perseguição política, que se iniciou com a CPI. O recebimento da denúncia é ato normal do processo e não há nenhuma novidade no caso. Nada muda. A decisão fala, expressamente, em 'análise preliminar' e só observa requisitos formais, nada mais", diz trecho da nota.
Ainda conforme o ex-secretário, os indiciados estavam "na linha de frente e, ainda que assim não fosse, todos os profissionais de saúde das Upas, UBS, Samus etc. dos municípios, de todos eles, receberam vacinas para se imunizar".
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