Falhas no sistema eletrônico da Justiça Trabalhista adiam audiências

Audiências marcadas para esta sexta-feira (31), no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), foram remarcadas para janeiro. A informação é do presidente do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro, Álvaro Quintão. Segundo ele, as alterações, que têm sido frequentes, são provocadas pelas falhas no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJE), que pioraram nos últimos dez dias. Quintão explicou que para audiência no TRT entre empresa e trabalhador, o empregador precisa apresentar a defesa com uma hora de antecedência. Como o sistema está fora do ar, isso não acontece, e para não prejudicar a parte, o juiz decide que é preciso marcar uma nova data.

“Várias audiências de hoje foram adiadas para janeiro. Não tem prazo, e elas se acumulam. As sentenças não são proferidas. Então, em um ano, já são quase 200 mil processos eletrônicos que não conseguem chegar ao final”, contou à Agência Brasil, informando ainda que o sistema está suspenso até segunda-feira (4) da semana que vem.

A instabilidade do PJE foi discutida hoje em reunião do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ), Felipe Santa Cruz, e do presidente do Sindicato dos Advogados do Rio com o presidente do TRT-RJ, Carlos Alberto Araújo Drummond. Além da troca do sistema, eles pediram que a Justiça Trabalhista volte a usar os documentos em papel para dar andamento às petições nos períodos em que o PJE não funcione, o que já foi encaminhado também pelo Conselho Federal da OAB em recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com os dirigentes da OAB e do sindicato, o presidente do TRT-RJ disse que qualquer decisão depende do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é quem administra o sistema adotado. “O diálogo, hoje, com os responsáveis do CNJ é muito ruim. Acho, inclusive, que a advocacia deveria pedir o afastamento dos responsáveis por este projeto”, disse Santa Cruz em entrevista à Agência Brasil.

Eles também criticam a falta de solução por parte do CNJ, que evitou se pronunciar a respeito. Procurada pela reportagem, a assessoria de comunicação do CNJ informou que a presidência do órgão está passando por transição com a saída do ministro Joaquim Barbosa da presidência do STF, e não teria quem pudesse falar no momento sobre o assunto.

Para o presidente da OAB/RJ, o Poder Judiciário vem apostando no processo eletrônico, que tem pouca segurança e falhas constantes. “O que nós estamos ponderando não é contra o processo eletrônico, pelo contrário, ninguém defende o papel, mas que durante determinado tempo se garanta que, com o problema no sistema, ele funcione com o papel”, analisou, informando que pretende apresentar mandado de segurança no STF relatando a paralisação do sistema e os atrasos no atendimento nos últimos dias.

Também nesta quinta-feira, o presidente do sindicato participou de manifestação em frente ao fórum trabalhista da Rua do Lavradio, no centro do Rio, pedindo a normalização do PJE.