Falta de Comissão de Ética deve livrar Durval de cassação

Sem corregedor ou Comissão de Ética nomeada, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais não irá abrir procedimento disciplinar contra o deputado estadual Durval Ângelo (PT). Nos últimos dois dias, o Hoje em Dia deu detalhes da ação que corre contra o parlamentar no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), por falsificação de documentos, mascarando a doação de recursos nas eleições de 2006.

Instada a comentar o caso, a Assembleia informou, por meio da assessoria, que não tomará nenhuma medida porque não foi provocada. O TRE expediu ofício comunicando ao parlamento sobre a abertura de ação penal contra o deputado, por falsidade ideológica para fins eleitorais, mas, segundo o Legislativo, não teria pedido a abertura de um procedimento.

Como mostrou a reportagem, a Polícia Federal pediu ao TRE que encaminhasse cópia do processo à ALMG para tomar providências quanto à conduta do deputado indiciado e denunciado. Isto porque o crime de Durval, segundo a PF, decorre do fato de recebido recursos não declarados, oriundos do escritório de advocacia do deputado cassado Juvenil Alves, para financiar a campanha eleitoral de 2006.

A PF também o acusa de fazer uso de uma aeronave, paga por um amigo, na campanha e sem ter oficializado o fato. “Tendo em vista, também, o uso de avião pago por terceiros tanto na campanha, quanto na sua condição de deputado estadual e a utilização de contas de funcionários de seu gabinete para recebimento de valores de campanha não contabilizados, represento ao juízo para que cópia desse inquérito seja remetido à Comissão de Ética da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para apreciação sobre abertura de procedimento disciplinar”, diz trecho do relatório da PF entregue ao TRE.

O juiz Carlos Alberto Simões de Tomaz deferiu o pedido. Além disso, cópia dos autos foram reencaminhados à Polícia Federal, desta vez ao Grupo de Repressão de Crimes Financeiros, para apurar a possibilidade de existência de crime de lavagem de dinheiro.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, Durval não declarou gastos de quase R$ 900 mil na campanha de 2006. Sua declaração oficial foi de R$ 180 mil.

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