Falta de perícia pode levar a enxurrada de ações contra INSS

Milhares de segurados do INSS que não estão conseguindo realizar perícias médicas no órgão em virtude de uma queda de braço entre profissionais de saúde e o órgão federal – mesmo com a retomada dos serviços presenciais no país desde segunda-feira, após quase seis meses de fechamento devido à pandemia e uma série de tentativas frustradas de retorno – podem pedir reparações na Justiça. 

Segundo a advogada Lilian Salgado, especialista em Previdência e direito do consumidor, a ação, que poderia incluir pedidos de mandados de segurança na Justiça Federal, se basearia em uma regra do próprio INSS, que estabeleceu prazo máximo de 45 dias para cumprir diferentes procedimentos. 

“Tendo em vista que o auxílio-doença (que depende de perícias) atende a uma necessidade alimentar e a pessoa teria o direito de resolver isso em até 45 dias, após dar entrada no protocolo, conforme o próprio INSS, é cabível (ação), sim”, afirma ela. O início da contagem de tal tempo poderia ser objeto de discussão.

Para Lilian, contudo, se houve a cessação de qualquer pagamento do INSS por falta da perícia – isso incluiria perícias virtuais feitas durante a pandemia, que autorizaram “benefícios antecipados” de um salário mínimo aos segurados –, o prazo se iniciaria no dia em que o dinheiro deixou de ser liberado.

 representante comercial Sérgio Costa de Mello Brant, de 55 anos, pode vir a ser um dos interessados em acionar a Justiça. Ele tenta, há seis meses, quando a pandemia da Covid-19 provocou o fechamento ao público das mais de mil agências do INSS no país – 182 delas em Minas –, agendar perícia médica para renovar o auxílio-doença. 

Brant vinha recebendo o b<CW-35>enefício, equivalente ao salário dele na carteira (R$ 4,2 mil), desde fevereiro de 2018, quando foi diagnosticado com câncer na medula. Em abril, ele agendou nova perícia para poder continuar recebendo tal valor, mas o procedimento foi suspenso, com promessa não cumprida de remarcação. 

“O que consegui foi o benefício antecipado, só que no valor de um salário mínimo. Preciso da renovação”, diz. “Com o impasse entre os peritos, que se recusam a trabalhar, alegando falta de segurança, e o INSS, não consigo sequer agendar, seja pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS”, acrescenta ele.

Em BH, duas agências, no Centro e no Padre Eustáquio, reabriram segunda-feira, mas atendendo – e por agendamento – apenas casos de reabilitação profissional, justificação administrativa, avaliação social e cumprimento de exigência. As perícias seguiam ontem sem ocorrer. Segundo o INSS, há no Brasil 600 mil requisições de perícia represadas, em razão da pandemia.

O motivo do impasse é que profissionais de saúde responsáveis pela avaliação dos segurados apontam suposta falta de segurança sanitária nas agências e se recusam a retomar os trabalhos. Dizem que, “enquanto não forem feitas as vistorias técnicas nas agências do INSS pelo corpo técnico médico pericial da carreira, não haverá retorno do atendimento presencial”.