Falta de transporte de qualidade abre espaço para perueiros

A série de reportagens que este jornal tem publicado sobre o arriscado negócio dos ônibus clandestinos evidencia diversas questões, mas uma parece se destacar: a incapacidade das empresas que têm concessão do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) de atender às necessidades de quem precisa viajar de um município mineiro a outro.

Se o atendimento fosse bom e menos dispendioso, não haveria espaço para empresas que ousam desafiar o poder público e que, por vezes, se apoiam em liminares concedidas por juízes desatentos à regulamentação do setor. Esse problema de transporte clandestino é um antigo conhecido de quem mora em Belo Horizonte. Na década de 90, a BHTrans, estatal do município que gerencia o transporte coletivo na cidade em parceria com empresas privadas, não cuidou de oferecer um serviço eficaz, principalmente aos moradores da periferia, e acabou possibilitando o surgimento dos perueiros.

A diferença de agora é que os perueiros não cobravam mais barato dos passageiros. Simplesmente, embora de forma precária, garantia-lhes um meio de transporte satisfatório. Em vez de insistir na aplicação de multas e ameaças de prisão, o prefeito Célio de Castro preferiu abrir licitações para os perueiros e dar-lhes concessões para o transporte alternativo. Desse modo, legalizou a atividade da maioria dos perueiros e desestimulou, mediante oferta apropriada do serviço, a continuidade do negócio clandestino.

Atualmente, o que parece movimentar esse negócio é a tarifa significativamente menor ofertada pelos ônibus clandestinos. A diferença de preço pode chegar a 40%.

O principal motivo alegado é o de que os clandestinos não pagam taxas e impostos. Mas não deve ser apenas isso. Pois, para que possam continuar operando, essas empresas têm despesas que as concorrentes legalizadas não têm, como o estabelecimento de rodoviárias particulares e pagamentos de advogados que conseguem as liminares na Justiça. E, presumivelmente, de funcionários públicos, para que fechem os olhos para a irregularidade que deveriam fiscalizar e punir.

No entanto, se impostos e taxas respondem pela maior parte dessa diferença de preços, como se alega, o governo deveria cuidar dessa questão. Pois não é justo cobrar tributos elevados de prestadores de serviço essencial à população mais carente. Outro ponto a ser analisado, é se os reajustes dos preços das passagens autorizados pelo DER-MG não foram exagerados.