Falta legitimidade para Temer

02/05/2016 às 20:00.
Atualizado em 16/11/2021 às 03:14

Não sei se o mesmo está acontecendo a vocês, mas com a aproximação da votação da admissibilidade do processo contra Dilma no Senado, e a consolidação da tendência irrefreável do golpe, tenho ficado exausto e angustiado. Evito discussões no âmbito particular e o assunto tem sido tratado amiúde inclusive nesta coluna.

A coisa toda virou religião, sem espaço para argumentos lógicos. Cheguei à conclusão de que todos os brasileiros já têm opinião formada sobre a legalidade ou não do impeachment e que ninguém mudará mais de lado. A constatação de que a maioria se deixou enredar no jogo cínico do Congresso é o que me deixa mais depressivo.

Ontem foram os deputados histriônicos e amanhã serão os senadores vetustos. Os primeiros votaram em algazarra e sem nenhum pudor. Os segundos tentarão manter o mínimo da elegância que se espera da câmara alta. Mas todos caminham de mãos dadas na mesma direção e com o mesmo objetivo: sacar a presidente eleita pelo povo e restituir o poder a aqueles que nele sempre se refestelaram.

Atentado
No entanto, apesar do ambiente depressivo, é preciso não esmorecer. O atentado à democracia colocado em marcha virá em etapas e é preciso estar atento a todas se quisermos exercer alguma resistência.

O que se arquiteta para o pós-impeachment é absurdamente reacionário e ilegítimo. Mesmo se existisse algum fundamento legal para a derrubada da presidente, o vice-presidente Michel Temer deveria se municiar de um mínimo de caráter democrático e republicano e planejar um governo de transição restrito a colocar a casa e a economia em ordem. Mas não é isso que está fazendo. Temer, megalômano, planeja um pacote de reformas conservadoras profundas. Não eleito para tal, o vice-presidente não possui legitimidade para realizá-las.

Quem Temer pensa representar ao planejar um programa de privatizações? E a reforma das leis trabalhistas, qual a legitimidade de Temer para empreender nessa seara? Como pode querer desvincular as aposentadorias do salário mínimo ou reformar a previdência se não foi eleito para tal?

Temer e Meirelles
É certo que no primeiro dia em que se sentar na cadeira de presidente, Temer colocará em marcha um projeto de governo politicamente conservador e economicamente liberalizante. Ok. Estará empossado presidente (ainda que eu tenha alguma esperança de que não) e terá o direito de indicar um Henrique Meirelles ou similar para o Ministério da Fazenda e implementar as medidas contracionista que vislumbramos no arremedo de programa de governo “Uma ponte para o futuro”, do PMDB.

Mas uma coisa é movimentar o ferramental da política econômica para a direita. Outra é vender patrimônio público ou mexer na estrutura de funcionamento de instituições como as leis trabalhistas e as aposentadorias. Temer não tem o direito de fazer isso.

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