Faltaria uma licença ambiental para Tamisa instalar o complexo minerário na Serra do Curral
A instalação do complexo de mineração da Tamisa na Serra do Curral, em Nova Lima, na Grande BH, está parada devido à falta de licença de manejo da fauna, que não foi concedida à empresa. A informação foi dada pela secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Marília Carvalho de Melo, nesta quinta-feira (7), em audiência pública na Assembléia Legislativa de Minas (ALMG).
Em meio à paralisação das operações da mineradora, há um processo de tombamento estadual da área, que já está tramitando na ALMG. "Para que a empresa se instale, ela precisa de outra autorização ambiental, que não foi formalizada”, disse Marília.
Durante a reunião, a secretária foi questionada pelos parlamentares se a Tamisa foi notificada pela Semad sobre a não emissão das novas licenças até que haja uma definição sobre o tombamento. Em resposta, Marília Melo ressaltou que todo o processo de concessão de licenças à mineradora respeitou os critérios "técnicos e jurídicos". "Nenhuma medida judicial foi feita contra a Semad, o que só mostra que o processo foi todo legal", enfatizou.
Afronta
De acordo com a deputada Ana Paula Siqueira (Rede), as ações do Governo de Minas em relação à Serra do Curral são uma "afronta ao interesse público" e à política de proteção e sustentabilidade. No mesmo caminho, a parlamentar Beatriz Cerqueira (PT) afirmou que o governador Romeu Zema (Novo) tomou uma decisão "política e deliberada de priorizar os empreendimentos minerários em detrimento do parecer de especialistas".
Os parlamentares da oposição ainda questionaram a importância da Serra do Curral para o chefe do executivo mineiro. "Só porque o Judiciário não emitiu medidas está certo destruir a serra? Deveria ter tido um impedimento moral. Se pra vocês não tinha problema técnico, o impedimento tinha de ser moral. O governo podia ter pautado a proteção, mas pautou a mineração primeiro. Priorizou duas mineradoras", disse a petista.
Em nota, o executivo estadual informou que se posicionou durante a audiência por meio da fala da secretária de Meio Ambiente, Marília Melo.
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