Farmácias de BH poderão ser obrigadas a coletar medicamentos vencidos dos clientes
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em 2º turno, nessa segunda-feira (5), o Projeto de Lei (PL) 298/2022, que obriga farmácias e drogarias a disponibilizarem recipientes para recolhimento de medicamentos com data de validade vencida.
De autoria do vereador Bruno Miranda (PDT), a proposta determina que a obrigação de disponibilização dos recipientes será dos estabelecimentos que forem classificados na Junta Comercial como "empresas de grande porte".
Bruno citou estudos da Fundação Ezequiel Dias (Funed), que alertam que medicamentos vencidos possuem substâncias tóxicas que não são tratadas pelo sistema de saneamento e, com isso, podem contaminar a água, trazendo prejuízos para a saúde humana e para o meio ambiente.
O parlamentar lembrou ainda que as farmácias já estão habituadas a fazerem o descarte correto desse tipo de produto.
O PL 298/2022 foi aprovado com 36 votos favoráveis e quatro contrários. Quem não comncordou com a proposta foi a vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo), que se justificou, dizendo que já existem leis que atentam para o risco do descarte irregular de remédios, mas não são cumpridas.
Para se tornar lei, o texto terá que passar pela análise do prefeito Fuas Noman, podendo ser sancionado ou não.
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