Fernando Pimentel: do IPTU à balança

Duas notícias envolveram o mineiro Fernando Pimentel, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e ex-prefeito da capital, na semana que passou. A primeira foi manchete de jornais do Rio e de São Paulo, na sexta-feira, que consideraram o déficit do comércio internacional do Brasil o pior da história. No sábado, o Hoje em Dia deu destaque à decisão do Supremo Tribunal Federal a uma ação contra a prefeitura de Belo Horizonte, por causa do aumento do IPTU decretado por Pimentel em 2006.

O Supremo julgou ilegal cobrar Imposto Predial e Territorial Urbano acima da inflação oficial, sem autorização do legislativo. Em vez de enviar projeto de lei à Câmara dos Vereadores, o prefeito Fernando Pimentel, para reajustar o IPTU, elevou por decreto o valor vendável do imóvel. Um dos atingidos pela decisão ilegal, um ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, Adhemar Ferreira Maciel, que teve o valor do seu IPTU aumentado em 58%, para uma inflação anual de 5,88%, entrou na Justiça e ganhou em todas as instâncias.

Pimentel pode dizer que não sabia da ilegalidade de sua decisão, pois não é advogado e sim economista. Mas ele deveria, por isso mesmo, ter buscado aconselhamento jurídico. Essa imprevidência pode ser explorada pelos adversários, se ele realmente for o candidato ao governo de Minas em 2014. Sobretudo, se milhares de contribuintes imitarem Maciel, ingressando com ações contra a prefeitura. Haveria embaraço político e grande prejuízo para as finanças municipais.

Quanto à primeira notícia, imediatamente o líder do PSDB na Câmara dos Deputados, o paulista Carlos Sampaio, informou que pretende apresentar um requerimento para que o ministro mineiro seja convocado a explicar o déficit de US$ 1,9 bilhão, em julho, na balança comercial, o que elevou o saldo negativo deste ano para US$ 4,989 bilhões. Pimentel pode dizer que o déficit ocorreu por fatores conjunturais e que, em 12 meses, o resultado é positivo em US$ 4,5 bilhões.

O ministro poderia avançar em suas ponderações, dizendo que a soma das exportações e das importações no mês passado, de US$ 43,5 bilhões, foi a maior da história. Ou seja, o Brasil nunca teve, num só mês, comércio exterior tão dinâmico. Mais relevante: quando se analisa um período maior, verifica-se que nos últimos 12 meses a soma do intercâmbio comercial do país superou os US$ 474 bilhões. Um valor quase cinco vezes superior ao registrado entre agosto de 2001 e julho de 2002.