Fim do voto secreto em pauta no Senado nesta semana

O Senado deve votar nesta terça-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o voto secreto em todas as decisões do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais. Se aprovada, vence a tese de que não há democracia plena sem voto secreto para o eleitor, não para o eleito.

Se baixar a pressão, um grupo de senadores, com apoio de Renan Calheiros, pode ainda desmembrar a proposta, para manter o sigilo para votar vetos presidenciais e nomes encaminhados pelo Executivo para preencher vagas no Supremo Tribunal Federal e em outros órgãos.

Se tiver êxito, adia-se, mais uma vez, o fim do voto secreto no Legislativo, pois a matéria teria que ser votada novamente pela Câmara dos Deputados. A PEC, que já foi votada em dois turnos pelos deputados e será votada em segundo turno pelos senadores, estava engavetada desde 2006 na Câmara dos Deputados, à espera de votação em segundo turno.

A proposta só foi desengavetada em agosto deste ano, por causa da forte rejeição popular – impulsionada pelas manifestações de rua iniciadas em junho – à votação secreta que livrou da cassação o deputado Natan Donadon, de Rondônia, preso por decisão do STF. Assim, a PEC foi aprovada no dia 3 de setembro, com votos a favor de todos os 452 deputados presentes à sessão da Câmara.

Na última quarta-feira, a PEC foi aprovada no Senado, por 54 votos a favor e 10 contrários. Entre os que subiram à tribuna para defender o voto secreto estava o ex-presidente da República e ex-presidente do Senado José Sarney, do PMDB do Amapá. “Ele é a base da nossa democracia”, sustentou o velho político.

De fato, tem sido a base da democracia existente no Brasil. E que deve ser mudada, pois não é a verdadeira democracia. Restabelecida com a Constituição de 1988, após duas décadas de ditadura, a democracia se acha deteriorada por uma elite que tenta se perpetuar no comando do país. As democracias só conseguem escapar da “lei de ferro das oligarquias” no poder, quando existe uma opinião pública que cobra satisfações dos eleitos, e para isso precisa conhecer como votam.

A resistência a isso vem de quem menos se espera. Um exemplo: torneiro mecânico e líder sindical metalúrgico antes de ser eleito deputado federal pelo PT gaúcho, Marco Maia foi eleito presidente da Câmara dos Deputados em fevereiro de 2011 e se notabilizou por adotar um corporativismo demagógico na condução da Casa. Mesmo assim, em julho de 2012, fugiu de receber os que levavam a Brasília um documento com assinaturas populares pelo fim do voto secreto.

Os avanços democráticos não se operam sem a presença vigilante do eleitor sobre o voto de seu representante. É preciso cuidado, para que as mudanças sejam para valer, não para que as coisas continuem como sempre foram.