Finalizado relatório antropológico de comunidade quilombola em MG

Foi concluído mais um Relatório Antropológico de comunidade quilombola de Minas Gerais. Desta vez, os beneficiados são os moradores de Mangueiras, localizada na região metropolitana de Belo Horizonte (MG). A comunidade abriga 19 famílias descendentes de negros que fundaram o quilombo ainda antes da abolição da escravatura.

A comunidade de Mangueiras está situada na capital mineira, na região do bairro Aarão Reis. Por sua posição geográfica, sofreu muitas influências dos municípios de Santa Luzia e Venda nova. A história do quilombo está ligada a Maria Maria Bárbara de Azevedo, considerada matriarca da comunidade. Segundo os documentos, teria sido ela que garantiu, para a família, as terras que atualmente são o foco do Relatório Antropológico.

Esse documento contém a caracterização histórica, econômica e sócio-cultural da comunidade e integrará o RTID- Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do território. Sua elaboração foi realizada pelo Núcleo de Estudos de Populações Quilombolas e Tradicionais (NuQ) da UFMG-Universidade Federal de Minas Gerais, em virtude de contrato firmado com o Incra.


 


REGULARIZAÇÃO

Desde 2003, com a publicação do Decreto Presidencial 4.887 que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, o Incra -Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária é o órgão competente para lidar com a questão.

O relatório antropológico é a primeira etapa do processo de regularização dos territórios de comunidades quilombolas. Juntamente com outros seis documentos, ele formará o RTID- Relatório Técnico de Identificação e Delimitação.

Se o território quilombola incidir sobre imóvel(is) com título de domínio particular, a obtenção se dá mediante desapropriação por interesse social (indenizada) ou compra e venda. Somente após a realização de todas as providências indicadas pela legislação, incluindo a consulta a órgãos públicos e a análise e julgamento das contestações apresentadas das contestações apresentadas pelos interessados, será feita a demarcação e titulação do território quilombola, com a outorga do título coletivo e pró-indiviso, em nome da associação comunitária. Os títulos das terras serão inalienáveis, imprescritíveis e impenhoráveis. 

Atualmente, há 98 processos de regularização de territórios quilombolas instaurados na Superintendência Regional do Incra em Minas Gerais. O Estado ocupa o terceiro lugar quanto ao número de comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares.