Fiscais de SP podem ter alterado valor venal de imóveis

Ao menos dez imóveis que estão em nome dos fiscais acusados de fraudar a arrecadação de impostos em São Paulo têm valor venal no sistema da Prefeitura muito abaixo do praticado pelo mercado. O Ministério Público investiga se a quadrilha reduzia o valor venal dos edifícios para pagar menos Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Uma das maiores distorções observadas pelo Estado é de um imóvel localizado na Vila Mariana, na zona sul, que está em nome de Ronilson Rodrigues, apontado como líder da quadrilha. Com 372 m2 de área construída, o apartamento, lançado em 2011, está avaliado em R$ 2 milhões, mas seu valor venal é de R$ 456.872 - 22,8% do total. Outros imóveis do mesmo empreendimento também estão registrados com valor inferior.

O condomínio residencial de alto padrão foi feito pela construtora Mac, cuja sócia é a Cyrela, outro grande nome do setor imobiliário. Nesse empreendimento, a Mac pagou 1,27% do ISS devido na obra após abatimentos com notas fiscais de mão de obra de terceiros. Com o desconto, a base de cálculo do tributo passou de R$ 21.378.660 para R$ 1.191.028. Segundo as investigações do MPE, esse era o método utilizado pela quadrilha para desviar o imposto.

De acordo com o advogado Roberto Podval, que representa a Mac, o imóvel foi vendido a preço de mercado, em um plantão imobiliário por um corretor. Podval afirma que a empresa não tem nenhum vínculo com o investigado. Não foi mencionado o valor que Rodrigues teria pago pelo imóvel.

A Cyrela afirmou, por meio de sua assessoria, que "preza pela transparência e seriedade, atuando de acordo com as normas vigentes nas localidades em que está presente e desconhece qualquer irregularidade no empreendimento citado".

Rodrigues tem outro imóvel na Vila Mariana, de 306 m2 de área construída e R$ 444.725 de valor venal. No mercado, o imóvel é vendido por R$ 1,8 milhão.

A mesma estratégia pode ter sido adotada em imóveis dos outros fiscais suspeitos. Outra grande distorção entre valor de mercado e valor venal é de um apartamento de luxo na Rua Artur Prado, no Paraíso, zona sul, em nome do auditor Carlos Augusto di Lalo Leite do Amaral. Com 272 m2 de área construída, o imóvel é avaliado em R$ 2,2 milhões, mas a base de cálculo do imposto é de R$ 378.567 - cerca de 17% do valor real. O imóvel foi lançado em 2007.

O fiscal Luis Alexandre Cardoso de Magalhães tinha preferência por Moema, na zona sul, onde o metro quadrado ultrapassa os R$ 14 mil. O Ministério Público encontrou cinco imóveis dele na região, todos com o valor venal menor do que o preço de venda em anúncios imobiliários. Um deles, na Rua Periquito, tem 214 m2 de área construída e duas garagens, e é avaliado em R$ 1,6 milhão. No cadastro da Prefeitura, a base de cálculo é de R$ 303.202, o que daria para comprar um apartamento de 40 m2 na vizinhança.

Hipervalorização

Distorções do valor venal são comuns, principalmente em imóveis antigos, por causa da hipervalorização ocorrida nos últimos anos. No entanto, de acordo com o presidente do sindicato da habitação (Secovi), Cláudio Bernardes, "as diferenças apresentadas são fora do normal". Para imóveis lançados após o ano 2000, o certo seria "que o valor venal correspondesse a 70% do de mercado".

Segundo ele, a alteração da Planta Genérica de Valores, que atualizará a base de cálculo do IPTU em toda a cidade, tende a corrigir a defasagem. "Mas imóveis com cadastros com muito menos do que 50% do preço não são uma prática normal", alerta Bernardes.

Em nota, a Secretaria de Finanças afirmou que "as possíveis fraudes nos dados cadastrais do IPTU são objeto da investigação que atualmente é conduzida pela Controladoria-Geral do Município e pelo Ministério Público, em sigilo". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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