Fundo de garantia reforça programa Minha casa, minha vida

Janaína Gonçalves


Repórter

O ministério das Cidades publicou no diário oficial da União, nesta segunda-feira, 12, a instrução normativa nº 16, que garante a utilização do FGTS - Fundo de garantia por tempo de serviço, neste ano, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida.

Para 2009, estava previsto o uso de R$ 2 bilhões do FGTS para assegurar os descontos na hora da compra da casa própria pelos beneficiários do programa. No ano passado, foram utilizados R$ 952 milhões. Com a instrução normativa, o restante (R$ 1,048 bilhão) poderá ser usado neste ano.

DIVULGAÇÃO





Agora ficou mais fácil adquirir um imóvel.

Foi realizada também uma instrução de remanejamento de R$ 18 bilhões do orçamento do FGTS para aplicação na área de habitação popular. Para que fossem atendidos os locais onde a demanda por financiamentos é maior, as regiões Norte, Nordeste e Sudeste perderam recursos.

Em nota oficial, a Caixa Econômica Federal anunciou que os trabalhadores titulares de conta no FGTS e cotistas de consórcios imobiliários poderão usar o saldo da conta vinculada para amortizar, liquidar e pagar parte das prestações desses consórcios com o saldo da conta vinculada. A medida foi aprovada pelo conselho curador do FGTS no final do ano passado e regulamentada pela Caixa nesta semana.

A novidade veio reforçar outros dois serviços disponíveis para o trabalhador na aquisição de imóveis: uso do saldo da conta vinculada para complementar a carta de crédito e para composição de lance. O trabalhador interessado em usar o saldo deve procurar a administradora de seu consórcio, que tomará as providências necessárias.


 


QUEM TEM DIREITO

O novo serviço estará disponível para trabalhadores consorciados que já tenham sido contemplados com a carta de crédito e adquirido o imóvel. Para ter direito ao benefício, o trabalhador tem de observar algumas regras, dentre elas:

- O imóvel adquirido deve estar onde o trabalhador exerça ocupação principal ou resida há mais de um ano (incluindo os municípios vizinhos ou da mesma região metropolitana);

- O trabalhador não pode ser proprietário de imóvel no local onde exerça ocupação principal, nem ser detentor de financiamento ativo do SFH - Sistema financeiro da habitação em qualquer parte do território nacional, na data de aquisição do imóvel;

- O imóvel e a cota de consórcio devem estar em nome do trabalhador titular da conta vinculada;

- O imóvel tem que ser residencial urbano e deve ter sido adquirido com os recursos da carta de crédito do consórcio; 

- O valor avaliado para o imóvel, na data da aquisição, deve respeitar o limite estabelecido pelo SFH, atualmente estipulado em R$ 500 mil.


 


ABAC AMPLIA VOLUME DE PARTICIPAÇÃO

Dados da Abac - Associação brasileira de administradoras de consórcio revelam que mais de 65 mil consorciados contemplados nos grupos de imóveis do sistema de consórcios impulsionaram o mercado imobiliário no país, em 2009.  No primeiro mês de 2010, as contemplações somaram 5,2 mil.

O volume de participantes ativos passou dos 533 mil (recorde desde 2000), em dezembro do ano passado, 3,4% maior que os 515,3 mil do mesmo mês de um ano antes. Em janeiro deste ano, havia 535,2 mil consorciados.  A comercialização de novas cotas chegou a 206,1 mil no período de janeiro a dezembro de 2009 (recorde desde 2000). Só em janeiro de 2010, ocorreram 18,8 mil novas adesões.