Gasolina e etanol sem impostos estão garantidos até final de fevereiro; óleo diesel, até fim do ano
(Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Um dos primeiros atos do presidente Lula à frente da Presidência da República foi assinar uma medida provisória (MP) estendendo a isenção de PIS/Pasep e Cofins, impostos federais, sobre os combustíveis.
De acordo com o ato, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (2), a gasolina e o etanol ficam livres de impostos federais até 28 de fevereiro. Nos casos do diesel, biodiesel e gás de cozinha a isenção foi garantida até o final do ano.
Por ser medida provisória, os efeitos da decisão do governo são imediatos. Para que a MP tenha validade permanente, é preciso a aprovação dos deputados e senadores.
De acordo com o texto, a empresa que adquirir combustíveis para utilização como insumo tem direito a créditos presumidos do PIS/Pasep e da Cofins. O benefício não vale para a compra de biodiesel ou álcool usados para adição ao diesel ou à gasolina.
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