Gasto de quase R$ 10 milhões na construção do Estádio Independência voltará a ser investigado

Passados dois anos da reabertura do Estádio Raimundo Sampaio, o Independência, no Horto, em Belo Horizonte, o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) voltarão a vasculhar irregularidades na obra, que podem ter gerado quase R$ 10 milhões de prejuízo aos cofres públicos.
Relatórios inéditos da Controladoria Geral do Estado (CGE) apontaram falhas de projeto, prática de “jogo de planilhas” por parte da empreiteira contratada (Andrade Valladares), e descumprimento da Lei de Licitações (8.666/03). Os documentos foram obtidos com exclusividade pelo Hoje em Dia por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Os auditores da CGE produziram quatro documentos, dois para cada contrato. O primeiro deles foi concluído em 2011 e o último em novembro do ano passado. Entretanto, das 14 recomendações feitas pela CGE, apenas uma foi acatada pelo Departamento de Estado de Obras Públicas (Deop) – elaboração de normas internas para futuras licitações. A diretoria do órgão questionou as análises da CGE e não abriu processos de investigação.
Recentemente, a CGE encaminhou os relatórios ao MPE e ao TCE para que fossem analisados. A iniciativa traduz a intenção da Controladoria de intensificar o combate à corrupção.
A construção do Independência foi feita em duas etapas. A primeira delas, anunciada em 2010 como a única, foi contratada por R$ 46 milhões, mas teve custo final de R$ 70 milhões. Já a segunda, licitada em 2011, foi homologada a R$ 50 milhões, mas chegou a R$ 76 milhões. O custo final, divulgado pelo Deop em abril de 2012, quando o estádio foi reinaugurado, teria sido de R$ 149 milhões.
Irregularidades
Uma das principais irregularidades encontradas pela CGE foi o pagamento de serviços que não estavam cobertos pelos contratos. Na primeira etapa foi R$ 1,1 milhão e, na segunda, R$ 5,6 milhões.
Outra prática detectada foi o “jogo de planilhas”, que causou prejuízo de R$ 2,8 milhões ao Tesouro Público no primeiro contrato. De acordo com o diretor de Fiscalização de Obras do Tribunal de Contas da União, André Kresch, essa prática ocorre quando “não há competição entre os licitantes e o valor global da proposta vencedora pode ser tomado como vantajoso para a administração pública”.
O diretor frisa que “em aditivos contratuais, baseados em justificativas técnicas, geralmente relacionados a falhas no projeto básico, há um grande aumento nos quantitativos exatamente daqueles itens cujos preços unitários estavam acima dos de mercado, e uma redução dos quantitativos dos itens cujos preços estavam abaixo dos de mercado, gerando um desequilíbrio econômico-financeiro em desfavor do contratante”.
Os técnicos da CGE afirmam que foi o que ocorreu no Independência. A primeira etapa tinha preço de referência de R$ 52 milhões. No entanto, a Andrade Valladares venceu a primeira etapa com oferta de R$ 46 milhões, o que daria um desconto de R$ 6 milhões. Mas os aditivos somaram R$ 23 milhões.
A Andrade Valladares Engenharia e Construção foi procurada insistentemente na última semana. Vários funcionários foram contactados em seu escritório em Belo Horizonte, mas nenhum porta-voz foi indicado para se pronunciar.
Projeto previa 595 assentos para uma capacidade de 25 mil
Das falhas graves apontadas no relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE) no projeto básico do primeiro edital da obra do novo Estádio Independência, uma chama mais atenção: A arena esportiva tem capacidade estimada de 25 mil assentos, mas o número de cadeiras previsto era de 595. A falha foi “consertada” na licitação da segunda etapa, quando o edital previa a compra de 22.721 assentos.
Mas, a possibilidade de um erro no projeto básico deu lugar a uma irregularidade. As novas cadeiras foram cotadas com a tabela da empreiteira que venceu a licitação, Andrada Valladares, a um custo de R$ 10,2 milhões. Com a tabela de referência do Departamento de Estado de Obras Públicas (Deop), o valor chegaria a, no máximo, R$ 8,5 milhões.
Um ponto que não é consenso entre a CGE e o Deop diz respeito ao valor da obra, principalmente em relação à previsão inicial. À época do relatório, publicado em abril de 2012, o valor final era estimado em R$ 119 milhões.
“Em nenhum momento o Deop apresentou o impacto financeiro resultante de cada alteração no projeto. Assim, consideramos que as justificativas apresentadas ainda não esclareceram suficientemente cada uma das alterações, de forma a demonstrar o nexo entre as alterações ocorridas no projeto básico e o impacto financeiro decorrente das mesmas, que resultem em um acréscimo de 158,77% do valor inicialmente contratado”.
Além disso, para a CGE, no contrato da segunda etapa da obra do Independência, o Deop ultrapassou o limite da Lei de Licitações para obras de reforma em prédios públicos, que é de 50% do valor contratado.
O Deop questiona os técnicos da auditoria, e argumenta que é preciso reajustar os valores. Com isso, os aditivos teriam alcançado 49,72%, não atingindo o teto legal.