A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5.256/16, do deputado federal Walter Alves (MDB-RN), que regulamenta a profissão de bugueiro turístico no Brasil. O texto, agora, segue para análise do Senado.
Pela proposta, bugueiro turístico é o profissional que utiliza veículos tipo buggy, próprio ou de terceiros, para realizar o transporte de passageiros em praias, dunas, lagoas e sítios históricos e culturais.
O texto cria três categorias de bugueiros: o turístico permissionário, que é o proprietário de veículo habilitado; o turístico auxiliar, que é o motorista que possui autorização para exercer a atividade; e o turístico locatário, que é o que aluga veículo especial tipo buggy para trabalhar.
Para atuar como bugueiro, além de respeitar normas de segurança, proteção do meio ambiente e do patrimônio turístico e paisagístico, o profissional precisa de:
Além da isenção de IPI na compra de veículos novos, o texto assegura aos bugueiros turísticos apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para ações de melhoria da qualidade, da eficiência e da segurança dos serviços de buggy-turismo.
Leia Mais: