Defesa de ex-assessor de Bolsonaro recorre de multa por postagem de advogado
Multa no valor de R$ 20 mil foi aplicada por Alexandre de Moraes
Filipe Martins foi assessor de assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (Frame TV Senado)
A defesa do ex-assessor de assuntos internacionais de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, recorreu nesta terça-feira (8) da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que aplicou multa de R$ 20 mil. Martins é um dos denunciados do núcleo 2 da trama golpista.
Na segunda-feira (7), o ministro aplicou a multa após Martins aparecer em um vídeo publicado nas redes sociais pelo advogado dele, Sebastião Coelho. O ex-assessor de Bolsonaro está proibido de usar as redes sociais desde o ano passado, quando deixou a prisão e passou a cumprir medidas cautelares.
Na mesma decisão, Moraes deu prazo de 24 horas para Martins prestar esclarecimentos sobre a publicação," sob pena de imediata conversão das medidas cautelares em prisão".
O vídeo que motivou a decisão foi publicado no Instagram do advogado. Na gravação, Sebastião Coelho disse que foi ao fórum de Ponta Grossa (PR), onde Filipe mora, para acompanhar a apresentação semanal dele à Justiça, conforme determinou Alexandre de Moraes.
Durante toda a gravação, Filipe Martins permanece calado e com os braços cruzados.
Segundo o advogado, a apresentação é um "absurdo" e foi determinada por Moraes para "desfazer uma prisão por fato inexistente".
Recurso
No recurso, Sebastião Coelho diz que que a decisão foi tomada para atingir a defesa e aplicar as mesmas cautelares que foram impostas ao seu cliente. Segundo o advogado, o vídeo foi postado em outubro do ano passado.
"Procura-se, através dessa decisão, calar o advogado, impedir-lhe de fazer uma postagem, mesmo que o advogado não esteja submetido a nenhuma restrição cautelar, o que certamente é uma violação das prerrogativas profissionais – pior ainda, Vossa Excelência [Moraes] pretende constranger o advogado ameaçando o seu cliente", afirmou.
O defensor também disse que está sendo investigado ilegalmente e pediu a intervenção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Coelho ressaltou que a multa foi aplicada de "ofício" por Alexandre de Moraes, ou seja, sem nenhum pedido da Procuradoria-Geral da República (PGE) ou da Policia Federal.
"Então, como inexiste contemporaneidade e como a publicação é de seis meses atrás, a única explicação para que esse fato venha à tona em abril de 2025 é de que o advogado está sendo investigado por esse Supremo Tribunal Federal e que seu perfil pessoal foi escrutinado", completou.
Em agosto do ano passado, o ministro determinou a soltura do ex-assessor de Bolsonaro após ele ficar preso por seis meses. A prisão preventiva foi convertida em medidas cautelares, como comparecimento semanal à Justiça, proibição de sair do país e de usar as redes sociais.
Filipe Martins e mais cinco denunciados do núcleo 2 da trama golpista serão julgados nos dias 22 e 23 deste mês, quando a Primeira Turma do STF vai decidir se eles se tornarão réus pelas acusações de promover ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder.