Distribuição pelo SUS de remédios à base de cannabis é aprovada em 1º turno na Assembleia
Projeto de lei que tramita desde 2021 também prevê incentivo à pesquisa científica sobre a substância para fins medicinais e terapêuticos
Substâncias extraídas da maconha são usadas para tratar diversas condições de saúde (Fábio Carvalho/Arquivo pessoal/Divulgação Agência Brasil)
O Projeto de Lei 3.274/2021, que obriga o fornecimento de medicamentos à base de cannabis medicinal pelo Sistema Único de Saúde (SUS), foi aprovado em 1° turno na Assembleia de Minas nesta quarta-feira (24/09). O aval dos deputados abre caminho para a distribuição gratuita dos remédios com o princípio ativo da maconha na formulação. Minas é um dos poucos estados brasileiros ainda sem regulamentação sobre o tema.
Autora do projeto, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) destaca o grande número de pessoas que dependem do canabidiol para cuidar da própria saúde. “E por falta de uma legislação no Estado, são criminalizadas, outras não têm acesso a esse tratamento. Então, é uma vitória gigante para dezenas, milhares de famílias”, diz. A cannabis é usada para tratamento de dor crônica e controle de convulsões em epilepsias de difícil tratamento, entre outras indicações.
A proposta tramita na Assembleia desde 2021 e, até a aprovação em 1º turno, foi tema de debate público e de duas audiências públicas com a presença de médicos, advogados, órgãos públicos, pesquisadores, universidades, associações de pacientes, sociedade civil e especialistas – uma terceira será realizada agora, segundo a parlamentar, para escutar a sociedade a respeito do projeto, antes do texto seguir para votação em segundo turno.
Também traz a possibilidade do Estado firmar convênios e parcerias com associações de pacientes, instituições de pesquisa, instituições de ensino superior públicas e privadas e órgãos governamentais para informar a população, com base científica, sobre os benefícios, indicações e as contraindicações da cannabis.
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