III Simpósio de Direito Associativo vai debater a Regulação da Proteção Patrimonial Mutualista
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e Kassio Nunes Marques são esperados em Belo Horizonte nesta sexta (4) para participar de evento promovido pela OAB-MG. Com o tema "Regulação da Proteção Patrimonial Mutualista: Legalidade, Constitucionalidade e Investimento no Setor", o encontro reunirá outras figuras de destaque no cenário jurídico e político nacional, como os ministros João Otávio de Noronha e Afrânio Vilela, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para debater o tema, ligado à atuação das seguradoras.
Além de debater a recente aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar nº 519/2018, que regulamenta as Entidades Patrimoniais Mutualistas, o simpósio vai discutir a importância da temática para o mercado e para a sociedade, abordando aspectos legais e constitucionais, além de analisar os desafios e oportunidades de investimento.
O mutualismo é um dos princípios básicos do seguro e diz respeito à contribuição de várias pessoas, expostas aos mesmos tipos de risco, para a formação de um fundo comum - composto pela soma dos prêmios pagos à seguradora. Na ocorrência de um sinistro, será este fundo comum e mútuo que bancará as perdas.
Em outras palavras, todos os participantes contribuem com um valor relativamente baixo, em relação ao bem segurado, para que a pessoa que tenha o prejuízo naquele período receba a indenização.
Segundo a estimativa da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), em 2023, o segmento de proteção veicular já concentrava cerca de 4,5 milhões de associados no Brasil, quase um quarto do mercado regular de seguros automotivos (Maurício Vieira)
Diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Carlos Queiroz também vai participar do evento. Com início às 10h, a programação pretende trazer contribuições para a estruturação de uma regulação sólida, que garanta a segurança jurídica necessária para o desenvolvimento do mutualismo no Brasil.
Os interessados podem realizar as inscrições diretamente no site oficial da OAB-MG ou aqui.
Leia mais: