Governo Federal firma acordo de reparação com família de Vladimir Herzog
Filho do jornalista defende prioridade em debate sobre Lei da Anistia
Vladimir Herzog teve participação de ex-presos políticos e foi realizado na véspera do dia em que o jornalista completaria 88 anos (Wilson Ribeiro/Acervo Vladimir H)
A Advocacia-Geral da União (AGU) Ato que formalizou acordo de indenização à família de Vladimir Herzog teve participação de ex-presos políticos e foi realizado na véspera do dia em que o jornalista completaria 88 anos.
O acordo prevê o pagamento de indenização por danos morais à família de Vlado, nascido na então Iugoslávia, hoje Croácia. Também entram no cálculo valores retroativos da reparação econômica paga à viúva de Vladimir Herzog, Clarice Herzog, obtida com uma liminar concedida pela Justiça Federal. O valor total devido à família é de R$ 3 milhões, além da manutenção do pagamento de prestações mensais.
Em entrevista coletiva, o filho de Vlado e Clarice, Ivo Herzog, lembrou que, na época da execução de seu pai, a AGU fez vista grossa à gravidade do caso, o que, segundo ele, exacerbou a vulnerabilidade de sua mãe, ao testemunhar sobre o caso na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
"Quando minha mãe teve que depor na corte, como parte do processo que resultou na sentença, ela foi constrangida pela AGU. As imagens são públicas. Como o ministro [da AGU, Jorge Messias] falou, a AGU vinha de maneira a criar constrangimento, porque levava a defesa do Estado ao limite e não tinha uma opinião humana sobre aquele processo", observou Ivo, que tinha apenas 9 anos de idade quando Vlado foi morto nas dependências do Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), e fundou o instituto, do qual atualmente é diretor do Conselho Deliberativo.
Para Ivo Herzog, o acordo selado com a AGU representa um rompimento de paradigma em relação à forma como os processos judiciais são tratados no país. "O grande ponto de hoje, do que está acontecendo aqui, sob a liderança do ministro, é uma nova AGU, digna, respeitosa, humana, democrática. Uma AGU pertencente ao Estado democrático [com] que meu pai sonhou, pelo qual minha mãe e tantos outros familiares lutaram."
Revisão da Lei da Anistia
A Lei da Anistia tem sido desvirtuada no Brasil, afirmou o filho de Vlado, mencionando os grupos envolvidos com a trama golpista que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023.
Para ele, a retomada das discussões sobre esta lei, de 1979, no Supremo Tribunal Federal (STF), é essencial para impedir que fiquem livres de responsabilização agentes que torturaram e assassinaram opositores da ditadura ou que estiveram envolvidos com o desaparecimento destes. Ou seja, a Corte, ao colocar novamente em pauta o assunto, pode diminuir a sensação de impunidade quanto a violências perpetradas no contexto da ditadura.
"Tenho duas questões em relação a isso: uma é que não levar esse tema ao plenário e não se decidir é quase como uma forma de tortura para os familiares de desaparecidos, que ficam esperando e vão fomentar mais ou menos a sua esperança em função disso. Não trazer esse tema para o debate também acaba promovendo a distorção do uso do conceito de anistia para grupos que recentemente tentaram abolir o Estado Democrático de Direito", argumentou Ivo Herzog, em apelo ao ministro Dias Toffoli, relator da matéria no STF.