Governo Lula anuncia benefício a taxistas: isenção de taxa para verificar taxímetros
Segundo o governo, a isenção contempla aquisição do equipamento e as medições periódicas obrigatórias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a isenção da taxa de serviço metrológico, cobrada dos taxistas para a verificação dos taxímetros. A Medida Provisória foi assinada nesta segunda-feira (14). Segundo o governo, a isenção contempla aquisição do equipamento e as medições periódicas obrigatórias, que eram anuais e agora passarão a ser feitas a cada dois anos.
O Palácio do Planalto estima em R$ 9 milhões a economia anual para os motoristas. A lei determina que o uso de taxímetros é obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes.
Cabe ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) atestar anualmente os taxímetros. Para esse serviço é preciso pagar uma taxa de R$ 52,18 que, com a Medida Provisória, deixará de ser cobrada.