Mais de 11 milhões de pessoas foram diretamente afetadas por incêndios, aponta estudo
Dados são da Confederação Nacional de Municípios, que cobra mais recursos às prefeituras
Nada menos que 11,2 milhões de pessoas já foram diretamente afetadas por incêndios florestais no país, que soma 538 cidades em situação de emergência. Além disso, o prejuízo econômico com as queimadas ultrapassa R$ 1 bilhão. É o que aponta levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Os dados são considerados "alarmantes" pela CNM. A entidade comparou o cenário de 2024 com o enfrentado em 2023, quando 3,8 mil pessoas foram afetadas pelas queimadas e 23 municípios estavam em emergência.
Em meio ao cenário crítico, a entidade municipalista diz ser urgente a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2024, que institui o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, diz que as prefeituras precisam ter condições de dar assistência à população afetada pelos desastres climáticos.
“As alterações climáticas são fenômenos cada vez mais frequentes e as prefeituras precisam de apoio. A nossa proposta vai possibilitar um fundo permanente com cerca de R$ 30 bilhões para ações de prevenção e enfrentamento das consequências da mudança climática”, afirmou Ziulkoski.
A CNM informou ter atuado pela coleta de assinaturas suficientes para que a PEC começasse a tramitar no Congresso Nacional. A proposta prevê a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Mudança Climática fora do Orçamento Geral da União.
Segundo a confederação, o modelo tradicional de aplicação de recursos públicos não têm produzido resultados adequados na promoção de medidas efetivas que possam prevenir e enfrentar as consequências da mudança climática.
O texto determina que, do produto da arrecadação dos Impostos de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 3% serão destinados ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
A CNM também defende a criação de um Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres.
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