Militar que vandalizar bens públicos ou de valor histórico poderá ter pena aumentada
Militar que vandalizar propriedades públicas ou destruir bens ou documentos de valor histórico poderá ter pena ampliada, segundo o Projeto de Lei 2189/22 da Câmara dos Deputados.
A punição prevista é de detenção de um a três anos, se o fato não constituir crime mais grave. A pena aumentará em 1/3 se o agente for oficial e em 50% se exercer função de comando.
Se o dano resultar de ação ou omissão culposa (sem intenção), a pena será de detenção de seis meses a um ano.
A proposta é de autoria do deputado federal Coronel Tadeu (PL-SP).
Atualmente, o Código Penal Militar fixa pena de prisão de seis meses a três anos para o militar que destruir bem público, mas não menciona documentos ou propriedades de valor histórico.
“A preservação do patrimônio histórico é fundamental para a formação da sociedade e a manutenção da memória coletiva. A destruição desse patrimônio deve ser punida com o rigor da lei penal castrense se o autor da conduta for militar”, afirmou o autor do projeto.
A proposta será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo plenário da Câmara.
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