MP entra no caso da exploração de minério em serra de Belo Vale e rejeita pedido de 'reconsideração'
Promotoria do Meio Ambiente vai acompanhar processo envolvendo a LMA Mineração, que tenta reverter na Justiça paralisação de todas as atividades em mina na região central do Estado
MP atua como “fiscal da ordem jurídica” sempre que um processo envolve interesse público ou social (MPMG/DIVULGAÇÃO/ ARQUIVO HOJE EM DIA)
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vai acompanhar, por meio da Promotoria de Meio Ambiente, o desenrolar do processo sobre exploração de minério pela LMA Mineração na serra de Belo Vale, na região central do Estado. A entrada do órgão no caso atende a uma determinação da juíza Adriana Garcia Rabelo, da 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, diante do interesse público que envolve a ação. Intimado a se manifestar, o MP citou o princípio ambiental da precaução para justificar a participação e se posicionou contra o pedido de reconsideração feito pela empresa com o objetivo de retomar as atividades na mina.
No ofício encaminhado à magistrada, o promotor Alderico de Carvalho Junior também reconheceu a legimitidade da parte autora em propor a ação judicial. O processo é movido pela USD Tecnologias, atual dona da área arrendada e explorada pela LMA desde 2011. Para o MP, a USD, na condição de titular dos direitos minerários da propriedade, é também responsável por eventuais danos provocados pela mineradora, o que a qualificaria para acionar a Justiça.
A entrada do MP no caso é prevista em lei. O órgão atua como “fiscal da ordem jurídica” sempre que um processo envolve interesse público ou social. Além de acompanhar todos os desdobramentos do processo, pode produzir provas, requerer medidas judiciais e recorrer.
Em março, a USD foi aos tribunais pedir a paralisação imediata das atividades da LMA. Na ação – que corre em segredo de justiça, e à qual o Hoje em Dia teve acesso –, denuncia suposta operação irregular na mina, com retiradas de ferro e manganês acima dos limites estabelecidos. Cita, ainda, a preparação de explosões com dinamite na propriedade, o que poderia provocar “danos irreparáveis ao meio ambiente” e colocar em risco a segurança dos trabalhadores. A LMA nega as acusações e diz operar dentro da legalidade.
No fim do mês passado, a juíza suspendeu, em caráter liminar, todas as atividades de lavra, extração, transporte e comercialização de minério na área, sob pena de multa em caso de descumprimento.
Em 2 de abril, a LMA pediu à Justiça que reconsiderasse a decisão. A empresa, que está com as licenças para uso e aplicação de explosivos vencidas, informou que não há iminência de detonações no local, e que prova disso seria a expiração dos documentos, em processo de renovação. Alegou ainda que desde o início das operações atua de forma regular e legal e que nunca registrou acidente ou “qualquer sanção” relacionada a suas atividades.
Na sequência, a juíza acionou o MP para que se manifestasse sobre o caso devido ao interesse público da matéria, o que torna obrigatória a intervenção do órgão.
Na manifestação, o promotor se posicionou contra o pedido da LMA para retomada das atividades sob a justificativa de que a figura da "reconsideração" "não encontra guarida" na legislação.
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