Pagamento de advogados dativos é tratado em reunião entre Zema e novo presidente da OAB-MG
(Divulgação)
O pagamento de advogados dativos - profissionais nomeados pelo próprio juiz para dar assistência jurídica a pessoas carentes, sobretudo onde não há Defensoria Pública - foi um dos temas tratados durante encontro nesta quinta-feira (5) entre o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) e o novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais (OAB-MG), Gustavo Chalfun.
“Vamos trabalhar em conjunto com o Estado para manter o apoio fundamental à advocacia mineira, garantindo o pagamento regular dos dativos, que atualmente gira em torno de R$ 9 milhões mensais. Além disso, envidaremos esforços para a majoração desse valor”, disse Chalfun.
“O que queremos é atender bem os advogados. Já retomamos o pagamento da advocacia dativa e, dentro do que for possível, queremos aumentar ainda mais a velocidade desses pagamentos”, concluiu Zema.
Durante a reunião, também foi solicitado que o governador apoie Projetos de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais que beneficiam o exercício profissional da advocacia.
Dentre eles, o PL nº 2.755/2024, que propõe o diferimento no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios e o Projeto de Lei nº 2.815/2024, que estabelece prioridade de atendimento a advogados em repartições públicas estaduais.
Conforme o Hoje em Dia mostrou, um acordo firmado entre a OAB-MG e o governo do Estado garantiu o repasse de R$ 90 milhões para pagamento de advogados dativos este ano. Desde 2013 não havia remuneração, via administrativa, pelos trabalhos prestados em Minas, o que começou a mudar apenas em 2022.
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