Por irregularidades, mais de 1,5 milhão de beneficiários deixarão de receber o Bolsa Família
Mais de 1,5 milhão de beneficiários que recebem o Bolsa Família irregularmente serão excluídos do programa social em março, anunciou nesta sexta-feira (24) o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias. Segundo ele, mais 700 mil famílias com direito ao benefício serão incluídas no programa.
Wellington informou que os beneficiários que deixarão de receber o Bolsa Família têm renda acima do limite legal para o programa. Além disso, desse total de 1,5 milhão de pessoas, existem cerca de 400 mil cadastros unipessoais (famílias de apenas um membro).
Ao mesmo tempo em que exclui beneficiários em situação irregular, o ministério incluirá cerca de 700 mil famílias em março. De acordo com o ministro, essas pessoas cumprem os requisitos para receberem o Bolsa Família, mas não conseguiam ser alcançadas, o que exigiu do governo a busca ativa dos participantes.
“Com a busca ativa e a rede do Sistema Único de Assistência Social, que é muito preparada e muito competente, nós temos condições agora de trazer também para o recebimento quem tem o direito e estava na fila, estava fora”, destacou o ministro em nota enviada pela pasta.
Revisão
Outra ferramenta para reduzir os pagamentos indevidos de benefícios, ressaltou o ministro, são os pedidos voluntários de exclusão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Segundo o ministro, até a manhã desta sexta (24), 2.265 pessoas com cadastro unipessoal pediram para ser retiradas do programa. A funcionalidade está disponível no aplicativo do CadÚnico.
Até o fim deste ano, o governo revisará o cadastro de 5 milhões de famílias que se declaram unipessoais e recebem o Bolsa Família. De março a dezembro, as pessoas serão chamadas para a revisão, sem necessidade de irem às unidades de atendimento da assistência social. O governo também fará uma campanha de utilidade pública para esclarecer a população sobre as regras e os critérios de acesso aos programas e às políticas sociais.
Ferramenta de identificação das famílias brasileiras de baixa renda, o CadÚnico é administrado pelo Sistema Único de Assistência Social. A partir da inscrição na ferramenta, a população vulnerável pode acessar programas como Tarifa Social de Energia Elétrica, Minha Casa Minha Vida e Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.
Com a retirada de parte dos beneficiários em situação irregular, o governo deve começar a pagar em março o adicional de R$ 150 do Bolsa Família para as famílias com crianças de até 6 anos. A Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim do ano passado, assegurou recursos para o benefício complementar.
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