Programa de repatriação de recursos no exterior poderá ajudar a custear o piso da enfermagem
Entre as propostas que serão analisadas pelo Senado para custear o piso salarial dos profissionais da enfermagem está o Projeto de Lei (PL) 2.482/2022, que sugere a criação de um novo programa de repatriação de recursos do exterior. A ideia é usar essa arrecadação para bancar a aplicação do piso em estados e municípios pelos próximos quatro anos.
A repatriação é uma ferramenta para regularizar e taxar bens e recursos não declarados que são mantidos por brasileiros no exterior. Ela pode incluir anistia a crimes como evasão de divisas e sonegação fiscal. O Governo Federal promoveu um programa de repatriação em 2016, que rendeu cerca de R$ 51 bilhões aos cofres públicos, segundo a Receita Federal.
O projeto é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que também foi o autor da proposta de repatriação aprovada em 2016. Ele cita cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que estimam o custo anual com o piso da enfermagem em R$ 16 bilhões por ano. Randolfe afirma que uma nova etapa de repatriação de recursos cobriria com sobras a despesa.
"Tão somente com a medida, é de se esperar que haja o adequado ajuste orçamentário necessário ao desatamento do nó que se formou ao redor do piso. Com tal injeção de vultosos recursos nos caixas da União, o ente central poderá custear temporariamente as despesas dos entes estaduais e municipais, até que estes façam os reajustes necessários para que sustentem, por si, os devidos custos", explicou o senador na justificativa da proposta.
Pelo PL 2.482/2022, o recolhimento com a repatriação seria direcionado para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), de onde a União destinaria dotações orçamentárias para que estados e municípios arquem com o aumento de despesas causado pelo piso. Essa compensação duraria quatro anos. Depois desse período, os entes da federação passariam a ser responsáveis pelo próprio custeio dos seus enfermeiros.
Outra medida para turbinar o FNS contida no projeto é a regulamentação de doações para o fundo. Pessoas físicas e jurídicas poderiam fazer doações e descontá-las do Imposto de Renda (IR), até o limite de, respectivamente, 6% e 1% do imposto apurado.
Além disso, o projeto também contém dispositivos voltados para o setor privado e as entidades filantrópicas, que também são afetadas pelo novo piso da enfermagem. Para os hospitais privados, Randolfe propõe redução do IR para todos os empregadores de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem. A desoneração, com redução de até 50% no primeiro ano e de até 25% no segundo, valeria por dois anos e não poderia ultrapassar R$ 2 bilhões em cada ano de vigência.
Já para as entidades filantrópicas, que atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e são remuneradas pelo poder público, Randolfe sugere a revisão da tabela de pagamentos em pelo menos 100% dos valores atuais.
"Todo o sistema aqui proposto é perfeitamente hermético: de um lado, há mais injeção de recursos financeiros nos cofres da União, a qual poderá, com o superávit formado, conceder os necessários benefícios aos responsáveis últimos pelos pagamentos financeiros aos profissionais da enfermagem: municípios, estados, empregadores privados e entidades filantrópicas", disse o senador.
Ainda segundo Randolfe, a proposta não cria desonerações ou benefícios "indevidos", porque todas as medidas nesse sentido são temporárias, e não promove aumento da carga tributária.
O projeto ainda precisa ser despachado para as comissões temáticas. A mesma deliberação definirá se o texto vai precisar passar pelo plenário do Senado. Se for aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.
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