Promessa de baixa de títulos protestados é isca para golpe do “falso protesto” em Minas

Quem possui alguma dívida protestada deve ficar atento. Cartórios fictícios estão faturando alto e piorando as finanças dos endividados. Os criminosos falsificam documentos para simular o cancelamento dos débitos e depois fazem cobranças indevidas às vítimas. O alerta é feito pelo Instituto de Protesto de Minas (IEPTB-MG).

"Isso tem acontecido de forma recorrente! Recebemos casos em que a vítima é contatada por ligação telefônica ou whatsApp. Os golpistas se passam por tabeliães de cartórios fictícios e solicitam a quitação das taxas cartorárias, por meio de boletos falsos ou links de pagamento, confirmando o  cancelamento imediato do título referente à dívida protestada", avisa o presidente do IEPTB, Leonardo Gabriel, acrescentando que esse tipo de golpe já foi registrado em território mineiro.

Segundo estudo recente da Serasa Experian, Minas registrou mais de 60 mil casos de fraudes em geral só no mês de fevereiro deste ano, deixando o Estado atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro.No caso do golpe do falso protesto, estelionatários munidos de informações das vítimas, como CPF, CNPJ e valor da dívida protestada, entram em contato com o devedor e cobram o pagamento das taxas cartorárias para supostamente realizar a baixa dos títulos. As vítimas só perdem mais dinheiro. 

 O presidente do Instituto de Protesto de Minas diz que ainda não se sabe como o estelionatário obtém as informações precisas de cada vítima, e ressalta que o golpe do "falso protesto" também ocorre por ameaça. "O golpista entra em contato com o devedor, afirmando existirem débitos que precisam ser pagos até determinado horário, sob a ameaça do título ser protestado. A empresa, aflita com a possibilidade de sofrer sanções financeiras, cede e efetua o depósito".

Como posso evitar cair no golpe do falso protesto?

 O presidente do IEPTB MG explica que o devedor receberá uma intimação prévia à efetivação do protesto. "Antes de um título ser protestado, o tabelionato encaminha, por meio dos Correios, um documento registrado informando o débito e o boleto com o valor integral da dívida a ser paga. Após receber a intimação, o devedor tem três dias para pagar ou questionar o título", explica Leonardo Gabriel.

Além disso, diz ele, o IEPTB-MG já possui uma ferramenta de consulta e pagamento online das dívidas levadas a protesto. "A plataforma Limpa Protesto permite que as custas cartorárias e as dívidas protestadas sejam pagas de forma eletrônica para cancelamento do protesto. Basta consultar o CPF ou CNPJ, verificar se existe algum débito, selecionar a dívida e prosseguir com o pagamento, que pode ser realizado por meio de cartão de crédito ou boleto bancário", esclarece Leandro Gabriel. 

A plataforma foi implementada em 2019 e a expectativa do IEPTB MG é que, até o fim de 2024, mais de R$ 1 milhão de taxas cartorárias sejam pagas para o cancelamento dos títulos, após a quitação das dívidas. 

Caso alguma empresa ou pessoa tenha caído no golpe, o presidente do IEPTB-MG ainda reforça a importância de reportar o fato à Polícia Civil. “É necessário denunciar, porque é um crime de estelionato”.

 Leia também:

Anvisa atualiza sistema de busca por medicamentos similares